Nova regra para doação de campanha em discussão na CAE

Fonte Agência Senado 03/03/2013 às 18h

Um novo modelo para financiamento de campanha deve ser discutido pelos integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima terça-feira (5). Na pauta da comissão está o projeto que cria o Fundo Republicano de Campanha, que muda as regras de doações e contribuições de pessoas físicas e jurídicas a campanhas eleitorais. De autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 140/2012 altera a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), acrescentando a ela novos artigos disciplinando as doações.

Pelo texto original, as doações e contribuições de pessoas físicas e jurídicas aos candidatos serão divididas em três partes iguais: um terço vai para a conta de campanha do candidato; um terço é enviado para as contas do partido político a que ele pertence e o terço restante é enviado ao Fundo Republicano de Campanha, para custeio da campanha de todos os candidatos registrados nas eleições.

A proposta prevê ainda que o Fundo Republicano de Campanha será constituído por um terço das doações e contribuições às campanhas dos candidatos, partidos e coligações; das doações de pessoas físicas e jurídicas diretamente a ele e de dotações orçamentárias. Os recursos do Fundo Republicano serão repassados aos candidatos na forma de pagamento, por parte da administração do fundo, de fornecedores de bens e serviços utilizados na campanha eleitoral.

O relator da matéria na CAE, o senador Sérgio Souza (PMDB-PR) argumentou, no entanto, que, apesar do mérito da proposta, seria preciso criar regras de transição do modelo atual – em que as doações costumam ser específicas para os candidatos – para este de partilha de doações entre candidato e o Fundo Republicano. Sendo assim, o senador apresentou substitutivo propondo que 45% das doações sejam destacadas para compor o Fundo Republicano e os demais 55% fiquem com o candidato contemplado com a doação, excluindo do projeto a destinação de parte da doação para o partido político a que pertence o candidato.

O projeto será apreciado pela CAE em primeiro turno e turno suplementar e, se for aprovado, segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será votado em decisão terminativa.

A reunião da comissão está marcada para as 10h de terça-feira, na sala 19 da Ala Alexandre Costa.

 

Agência Senado
Fonte Agência Senado 03/03/2013 ás 18h

Compartilhe

Nova regra para doação de campanha em discussão na CAE