No Senado, ministro da Justiça pede agilidade em projeto que tipifica crime organizado

Fonte Agência Brasil 07/03/2013 às 17h

 

Brasília – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pediu hoje (7) ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), agilidade no Projeto de Lei 150/2006, que trata da repressão ao crime organizado, define esse tipo de delito e determina instrumentos legais para combatê-lo. Além disso, a proposta inclui normas de investigação, meios de obtenção de prova e procedimentos criminais a serem aplicados.

“Nós temos muita urgência en aprovar esse projeto para termos mais um instrumento para o enfrentamento do crime organizado no Brasil”, disse Cardozo.

Também estão na lista de prioridades do Ministério da Justiça a reforma do Código Comercial e a atualização da Lei de Arbitragem. Essa última teve uma comissão de juristas criada no ano passado para aperfeiçoar a matéria, mas o grupo ainda não começou a trabalhar.

Agência Brasil
Fonte Agência Brasil 07/03/2013 ás 17h

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No Senado, ministro da Justiça pede agilidade em projeto que tipifica crime organizado