Na espera da decisão sobre Orçamento do Estado, Passos Coelho perde um dos principais ministros

Fonte Agência Brasil / EBC 05/04/2013 às 9h


Lisboa – O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho espera para hoje (5) a decisão final do Tribunal Constitucional (TC) sobre a legalidade de parte do Orçamento do Estado (OE) 2013, que está em vigor. A Corte foi acionada pelo presidente da República, Aníbal Cavaco Silva; pelos quatro partidos da oposição com representação na Assembleia da República; pelo provedor de Justiça; e pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses.

Entre as oito medidas questionadas no Tribunal Constitucional estão: a redução das alíquotas e o aumento linear de 3,5% do Imposto sobre Rendimentos de Pessoas Singulares (IRS), equivalente ao Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) no Brasil; os cortes nos valores pagos pelo seguro-desemprego e do auxílio para o caso de doenças; e o estabelecimento da contribuição extraordinária de solidariedade de pensões.

Além das medidas que afetam todos os contribuintes, há normas focadas na redução de despesas com o funcionalismo público, tais como: os cortes nos salários e das horas extras; e as suspensões do pagamento do subsídio de férias aos funcionários da ativa e aos aposentados (cortes escalonados incidindo sobre quem recebe mais de 600 euros mensais; cerca de R$ 1.600).

A decretação da ilegalidade de qualquer uma dessas medidas, como fez o Tribunal Constitucional em relação ao orçamento de 2012, pode forçar o governo a ter de rever compromissos de controle fiscal assumidos com a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu (BCE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI), a chamada Troika – credora do resgate econômico de mais de 79 bilhões de euros (cerca de R$ 214 bilhões).

Para receber a próxima parcela do empréstimo da Troika (dois bilhões de euros em maio), o governo de Portugal tem que apresentar medidas de corte de 500 milhões de euros (acima de R$ 1,3 bi) na despesa pública. No ano passado, o déficit fiscal foi superior a 6% do Produto Interno Bruto e a dívida do Estado registrou valor equivalente a 124% do PIB.

Além da expectativa sobre a decisão do TC e eventuais efeitos econômicos, o governo enfrenta novas dificuldades políticas. O ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, braço direito do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, pediu demissão ontem (4) por causa do desfecho de uma investigação sobre irregularidades na concessão de diplomas na Universidade Lusófona. O ex-ministro é suspeito de ter se licenciado em Ciência Política naquela universidade por meio de reconhecimento irregular de créditos em substituição a disciplinas não cursadas.

Ao divulgar sua saída do governo, Relvas alegou não ter “condições anímicas [estado de espírito] para continuar”.

A oposição aproveitou o pedido de demissão para criticar a instabilidade do governo e pedir a retirada de Passos Coelho. “Precisamos ter um governo forte e mobilizador”, disse o secretário-geral do Partido Socialista, António José Seguro hoje pela manhã durante o debate quinzenal com o primeiro-ministro na Assembleia da Republica.

Passos Coelho respondeu às críticas da oposição assinalando que “a saída [de Miguel Relvas] não cria nenhuma instabilidade e nenhuma crise política” e que o episódio não causará a sua demissão nem do governo. Nesta semana, o Partido Socialista saiu derrotado ao apresentar uma moção de censura contra Passos Coelho.

Agência Brasil / EBC
Fonte Agência Brasil / EBC 05/04/2013 ás 9h

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