MPF volta a pedir suspensão de estudos sobre Complexo do Tapajós

Fonte Agência Brasil 05/04/2013 às 8h

Brasília - O Ministério Público Federal (MPF) no Pará voltou a recorrer à Justiça para tentar suspender os estudos que pesquisadores estão fazendo na Bacia do Rio Tapajós, no Pará, a serviço da Eletrobrás. O recurso foi apresentado quarta-feira (3) à Justiça Federal em Santarém, mas deve ser julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. O MPF já havia apresentado recurso semelhante à Justiça Federal em Santarém, que negou o primeiro pedido no último dia 27.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, as informações a respeito das condições ambientais locais são a quarta e última etapa da pesquisa que vai subsidiar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) necessário à obtenção da licença prévia para a futura construção do chamado Complexo Hidrelétrico do Tapajós. O complexo deverá contar com cinco usinas: São Luiz do Tapajós, Jatobá, Jamanxim, Cachoeira do Caí e Cachoeira dos Patos.

O procurador da República Ubiratan Cazetta disse à Agência Brasil que duas preocupações motivaram o MPF a voltar a pedir a suspensão dos trabalhos: a falta de consulta prévia às comunidades indígenas da etnia Munduruku, que vivem em área que pode vir a ser afetada pelo empreendimento e, principalmente, a presença de policiais federais e da Força Nacional com os técnicos responsáveis pela coleta de dados, fato que o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), em nota, classificou como um recurso de “mecanismos autoritários de exceção”. A presença da Força Nacional foi solicitada pelo Ministério de Minas e Energia.

“A chamada Operação Tapajós nos preocupa porque o clima na região já estava tenso devido a um incidente ocorrido no ano passado e que resultou na morte de um índio, o que causou uma fissura [entre as instituições policiais e os mundurukus]”, disse o procurador, referindo-se à morte de Adenilson Munduruku, de 32 anos, baleado durante a Operação Eldorado, realizada pela Polícia Federal em novembro de 2012. “Voltar à área com um aparato policial tão grande em um espaço de tempo tão pequeno é preocupante em função dessa tensão”, acrescentou o procurador.

O MPF também cobra que os índios e as comunidades ribeirinhas sejam ouvidas antes mesmo da fase de estudos, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

“Se o governo quer que o processo seja o menos tenso possível, não deve tomar medidas que indiquem à comunidade que a consulta será mera formalidade”, avaliou o procurador. Ele garantiu que estava em curso um processo de negociação para convencer as comunidades indígenas a participar do processo de consulta prévia sobre a construção do complexo hidrelétrico, mesmo os mundurukus dizendo que não aceitavam sequer discutir essa possibilidade. “Quando o governo federal envia os pesquisadores a campo, acompanhados por um forte aparato policial, isso pode ser lido como um atropelamento das negociações. Algo que pode ser interpretado como um sinal de que o governo vai avançar, independentemente da vontade dos índios”.

O secretário nacional de Articulação Social da Presidência da República, Paulo Maldos, disse que a presença policial visa apenas a garantir a segurança dos pesquisadores. “Sequer usamos essa expressão [Operação Tapajós], que vem sendo veiculada por estar muito associada à ação policial. O cerne da Expedição Tapajós é a presença dos pesquisadores na região para que realizem os estudos sobre o comportamento do rio, da fauna e da flora. Esses estudos vão servir de insumo para o processo de avaliação de impacto [ambiental, social e econômico] e de viabilidade de futuros projetos de aproveitamento hídrico”, explicou Maldos à Agência Brasil.

Vinte e quatro pesquisadores já estão na região. Na segunda-feira (8), chegam mais dez. A equipe ainda é formada por 28 auxiliares, sete cozinheiras, nove pilotos e quatro motoristas. “Os policiais estão lá com a orientação de proteger a pesquisa, que deve ser concluída em 25 de abril”.

Ainda segundo o secretário, as informações também servirão de subsídios durante o processo de consulta pública, quando as comunidades serão ouvidas e as dúvidas sanadas. “Esta é apenas uma das etapas de um processo em que a consulta às comunidades da região é um fator muito importante”, disse Maldos. “Há uma diferença de ponto de vista. Para o governo, as pesquisas, feitas antes, servirão para [aperfeiçoar] o diálogo com a população, que, de posse desses dados, estará melhor aparelhada inclusive para criticar a proposta. Entendo a posição do MPF, mas não acredito no risco de um conflito iminente e estamos construindo o diálogo”, acrescentou o secretário, que planeja viajar a Jacareacanga (PA), no próximo dia 10, a fim de se reunir com lideranças indígenas e discutir a questão.

Agência Brasil
Fonte Agência Brasil 05/04/2013 ás 8h

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