Mozarildo pede debate mais profundo sobre redução da maioridade penal

Fonte Agência Senado 22/04/2013 às 20h

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) sugeriu um debate mais profundo sobre a redução da maioridade penal para os 16 anos. Segundo ele, há mais de 20 projetos no Congresso sobre o tema, e é preciso considerar as realidades do país. Na opinião do senador, um plebiscito com a população brasileira neste momento mostraria uma maioria esmagadora a favor da redução da maioridade penal.

Ele acredita que a matéria não pode ser analisada apenas pelo Congresso Nacional. O senador sugeriu a criação de comissão mista composta por técnicos de várias áreas. O estudo, para ele, deve ser feito em conjunto pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, por se tratar de um assunto importante e que está “traumatizando” a sociedade.

– Seria o momento de formar uma comissão em nível de Congresso Nacional, pegando esses projetos que aí existem e também ouvindo, em audiências públicas, representantes das diversas instituições. E, se for o caso, depois fazer de fato um plebiscito.

Durante o pronunciamento em Plenário, Mozarildo frisou que neste momento não defende a redução nem se coloca contra.

– O que eu quero é justamente provocar um debate, uma análise para que a produção de leis não seja resultante do clamor deste ou daquele impacto – afirmou.

Ele lembrou que o sistema carcerário do Brasil não tem condições de receber mais presidiários, por conta da superlotação e dos tratamentos desumanos. E reconheceu que a redução da maioridade penal aumentaria o número de presos. Mas, por outro lado, acredita que jovens de 16 anos têm informações suficientes para arcar com as próprias responsabilidades.

– Sabem perfeitamente e tem noção exata do que praticam. São na maioria das vezes manobrados por maiores que formam quadrilhas e os usam para se livrar do alcance penal sobre seus atos.

O senador também afirmou que o quadro social e psicológico também precisa mudar, pois o Estado precisa dar mais oportunidade para as famílias que passem por educação e saúde, antes de punir.

Ele pediu cautela e sensibilidade com a atual situação da violência cometida por menores e deu o exemplo do crime ocorrido no dia 9 de abril, em São Paulo, quando um rapaz de 19 anos foi morto num assalto praticado por alguém que estava a três dias de completar 18 anos. O executor ficou livre da penalidade, porque não tinha 18 anos no dia do delito.

O discurso do senador Mozarildo teve o apoio da senadora Ana Amélia (PP-RS).

 

Agência Senado
Fonte Agência Senado 22/04/2013 ás 20h

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