Mobilização defende royalties do petróleo para ciência e tecnologia

Fonte Ascom - MCTI 16/05/2012 às 21h
Representantes da comunidade científica e educacional participaram nesta quarta-feira (16), na Câmara dos Deputados, de ato público em defesa da destinação de recursos dos royalties do petróleo para Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação. Liderada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SPBC), a mobilização teve a presença do ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, dos secretários do MCTI Carlos Nobre (Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento) e Virgilio Almeida (Política de Informática) e do presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCTI), Glaucius Oliva.

Participaram ainda do ato o presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Jacob Palis, a presidenta da SBPC, Helena Nader, o presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Newton Lima (PT-SP), o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Eduardo Azeredo (PMDB-MG), entre outros parlamentares e representantes da sociedade civil.

O objetivo do encontro foi pleitear a inclusão de um percentual obrigatório de investimento para as áreas de educação, ciência, tecnologia e inovação no Projeto de Lei (PL) 2.565 de 2011, que definirá as regras da partilha dos royalties do petróleo. O manifesto, assinado por 104 entidades representativas, foi entregue ao relator da matéria, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

Manifesto

O documento ressalta as políticas de incentivo à pesquisa e desenvolvimento em setores estratégicos para o desenvolvimento do país. “Conduzidas com sucesso, pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), com importante apoio de várias áreas do governo federal, do Congresso Nacional, da comunidade científica e tecnológica e do setor empresarial”, afirma o texto.

Também é destacada ali a preocupação quanto ao novo marco regulatório do setor de petróleo e gás natural, em discussão no Legislativo: “O referido PL reduz grande parte dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), especificamente aqueles destinados ao CT-Petro, que são voltados para o financiamento da pesquisa científica e do desenvolvimento tecnológico”.

A presidenta da SBPC lembrou, em seu pronunciamento, a meta prevista na Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (Encti), para o período 2012-2015, de ampliar para 1,8% do PIB os investimentos na área. Para Helena Nader, é imprescindível que os parlamentares se conscientizem da importância de se pré-fixar os investimentos que deverão ser destinados à educação e a C,T&I.

“Nosso pleito é recompor o percentual que existia desse novo fundo social, que esse destino seja amarrado em lei. Queremos um percentual marcado de 50% para educação, ciência e tecnologia. Se hoje há discussão dos royalties é porque o Brasil teve uma ciência de ponta para poder descobrir o petróleo no pré-sal e extraí-lo”, justificou.

O deputado Zarattini disse que vai modificar o texto aprovado no Senado para fixar as áreas que devem ser beneficiadas pelas verbas dos royalties que vão para o Fundo Especial dos Estados e Municípios. Pela proposta do relator, 50% desses recursos deverão ser aplicados em educação, e os outros 50%, em infraestrutura, à ciência e tecnologia.

“Temos condições de dar mais passos à frente para vincular efetivamente esses recursos para ciência e tecnologia”, disse. Estamos debatendo com setores do governo e existem divergências. Há aqueles que defendem que o dinheiro deve ir para o Fundo Social, sob o argumento de garantir recursos para as próximas gerações. Nós achamos isso importante, mas consideramos também que a ciência e tecnologia desenvolve recursos para as próximas gerações.”
Ascom - MCTI
Fonte Ascom - MCTI 16/05/2012 ás 21h

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