Ministro italiano da Justiça ratifica que Cesare Battisti é um criminoso comum

Fonte Ansa Flash 19/11/2009 às 0h
O ministro da Justiça italiano, Angelino Alfano, afirmou hoje que não há motivos para o Brasil reconhecer o ex-militante Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos, como um preso político.

"Não há razões para que os brasileiros considerem Battisti um preso político, e para que considerem o Estado italiano um Estado que não garante os direitos dos encarcerados", considerou Alfano, questionando os motivos apresentados pelo Ministério brasileiro da Justiça para a concessão do status de refugiado político ao italiano.

Battisti foi condenando à prisão perpétua na Itália por homícidios cometidos na década de 1970, quando era ativista do grupo Proletários Armadas pelo Comunismo (PAC). Preso no Brasil em 2007, o italiano recebeu em janeiro passado o refúgio político do ministro da Justiça, Tarso Genro, que acredita que ele sofre "fundado temor de perseguição política" caso seja extraditado.

"Battisti não é um preso político, é um assassino condenado por seus crimes. A Itália é um país livre e democrático que certamente fará com que Battisti possa cumprir a pena segundo os princípios de um país livre e democrático", ratificou o ministro italiano.

Na última quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a análise do pedido de extradição feito pela Itália. Após mais de 11 horas de sessão, o presidente da Casa, Gilmar Mendes, decretou a suspensão do julgamento, atendendo a uma solicitação de vista do processo feita pelo ministro Marco Aurélio Mello.

No momento em que as discussões foram interrompidas, quatro ministros haviam votado a favor da extradição de Battisti e três ratificaram a decisão do governo brasileiro. Com o pedido de vista, o julgamento deverá ser retomado em uma nova data, provavelmente, em duas semanas.

Ontem, o ministro das Relações Exteriores da Itália, Franco Frattini, disse esperar que a suspensão da análise permita que os ministros do STF se aprofundem no assunto e concedam a extradição do italiano.

Em uma nota, o chanceler informou que "recebeu com sofisticação" as primeiras notícias sobre o julgamento e reiterou que "confia plenamente na Magistratura brasileira", posição já demonstrada durante a semana pelo primeiro-ministro do país, Silvio Berlusconi.

O ministro italiano da Defesa, Ignazio La Russa, também demonstrou confiança de que o ex-militante será extraditado."Estamos absolutamente convencidos que um país importante, um país amigo como o Brasil, não pode sequer imaginar negar que a Itália seja um Estado democrático, que a nossa magistratura respeita as normas do Estado de direito e, portanto, deixar de extraditar Battisti", pontuou.
Ansa Flash
Fonte Ansa Flash 19/11/2009 ás 0h

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