Ministro faz apelo para aprovação da MP dos Portos e diz que não há plano B

Fonte Agência Brasil 13/05/2013 às 17h

Brasília - O ministro dos Transportes, César Borges, fez hoje (18) um apelo ao Congresso Nacional para que aprove a Medida Provisória 595, a chamada MP dos Portos, que perde a validade na quinta-feira (16). Está marcada para hoje uma sessão extraordinária na Câmara dos Deputados para avaliar a matéria.

Borges chamou jornalistas ao seu gabinete para falar sobre o assunto e disse que o governo não tem um plano B determinado para o setor neste momento e aposta na aprovação da MP no Congresso. O ministro não quis comentar a possibilidade de a matéria ser encaminhada novamente ao Congresso na forma de decreto ou projeto de lei.

“A determinação da presidenta Dilma é dotar o país de uma infraestrutura logística competitiva com bases internacionais de modernidade e fará de tudo para que esse objetivo seja alcançado, principalmente nos portos. Agora, o que fará caso caduque, não há como antecipar essas medidas. Primeiro vamos trabalhar com a possibilidade efetiva de aprovação. Se não for, todos vão se debruçar para ver o que fazer”.

Segundo o ministro, o governo quer que os parlamentares aprovem o texto do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) como foi aprovado na Comissão Mista que avaliou a MP. “Não podemos pôr interesses setoriais em cima dos interesses nacionais”, se referindo aos interesses dos que hoje detêm a concessão dos portos públicos.

Borges destacou a importância dos portos para o escoamento da produção nacional. “Estamos em um contexto de transportes em que o porto é fundamental. Não adianta ter um volume de mercadorias, um escoamento por meio de rodovias e ferrovias e ter um entrave nos portos”.

O ministro lembrou que o texto da MP foi debatido com representantes de diversos setores da sociedade e com o Congresso Nacional, por isso ele aposta na aprovação da matéria. “Quero crer que aprove, porque não há assuntos fundamentais, não há questões de mérito em discussão”.

Agência Brasil
Fonte Agência Brasil 13/05/2013 ás 17h

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