Ministro do STF suspende votação do projeto que restringe novos partidos

Fonte Agência Senado 25/04/2013 às 9h

Em meio ao debate, no Senado, da votação em regime de urgência do projeto de lei da Câmara (PLC 14/2013) que restringe a criação de novos partidos, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou que a votação da matéria fosse suspensa. O projeto prejudica a criação de novos partidos, que teriam menos tempo de TV e menos verba do Fundo Partidário.

A decisão do STF, em caráter provisório, determina que a questão seja analisada antes pelo Plenário da Suprema Corte.

 

 

Agência Senado
Fonte Agência Senado 25/04/2013 ás 9h

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Ministro do STF suspende votação do projeto que restringe novos partidos