Ministra Nilcéa Freire apresenta estudo sobre mulheres e segurança pública

Fonte SPM Imprensa 19/11/2009 às 0h
A ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), apresenta no dia 28 de agosto, na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, o resultado do estudo "Mulheres: Diálogos sobre Segurança Pública". O projeto contou com o apoio de organismos da ONU - Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) -, da Fundação Friederich Ebert Stiftung (FES), do Ministério da Justiça e da Coordenação da 1ª Conseg.

Realizada em sete cidades do país - Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Recife, Salvador, Belém e Canoas -, a iniciativa reuniu 213 mulheres de diferentes ocupações, classes sociais, orientações sexuais e religiosas para discutir o problema da violência. O objetivo do estudo, inédito no Brasil, é identificar a visão das mulheres e suas propostas para melhoria da segurança pública.

Entre as soluções apresentadas pelas mulheres está a necessidade de uma política intersetorial e transversal que contemple o acesso integral e irrestrito às garantias do Estado de Direito. Isso porque a violência, na visão das participantes, está associada às carências nos serviços públicos, em especial na educação e na saúde.

"Os resultados apontam que as novas diretrizes da Segurança Pública devem ser estabelecidas e desenvolvidas com base em políticas preventivas da violência", diz a ministra Nilcéa Freire.

O recorte de gênero foi feito pois frequentemente as mulheres estão fora dos debates sobre as políticas de segurança, considerada uma área estritamente masculina, vinculada à força e ao poder. Mais do que vítimas, as mulheres mostram que são capazes de desenvolver caminhos alternativos para a construção de uma cultura de paz.

Essa perspectiva é importante na medida em que as mulheres ocupam cada vez mais posições de destaque na sociedade. "O espaço público não se preparou nem se adaptou às novas demandas trazidas pela entrada dessas mulheres, restringindo os direitos de ir e vir assegurados pelo Estado Democrático. Ainda hoje as mulheres são associadas ao espaço privado e doméstico", avalia Nilcéa Freire.

Princípios e diretrizes

Com base nas propostas apresentadas pelas participantes, a Secretaria Especial de Política para as Mulheres elaborou sete princípios para serem encaminhados à Conseg.

1. A segurança pública deve se basear em uma perspectiva de gênero e de direitos humanos.
2. As políticas de segurança pública devem ser intersetoriais e integradas.
3. As políticas de segurança pública devem priorizar a prevenção, focando a família, a comunidade, a escola e a saúde.
4. As políticas de segurança pública devem ser realizadas em conjunto com a comunidade, garantindo a participação das mulheres e respeitando as realidades locais.
5. A segurança pública deve estar relacionada às condições de vida da população em todos os âmbitos.
6. A construção de uma Cultura de Paz deve estar pautada no direito às diferenças, na equidade e na liberdade.
7. As políticas de segurança pública devem incluir entre suas prioridades o enfrentamento à violência doméstica.

A partir desses princípios, as diretrizes levantadas pelas participantes foram organizadas de acordo com os eixos temáticos da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública.

Metodologia

Elaborado e conduzido pela consultora Nádia Rebouças, o estudo utilizou a metodologia de diálogo proposta pelo físico David Bohm. Nos encontros regionais, a consultora e sua equipe direcionaram as participantes para a reflexão e debate sobre segurança pública, no primeiro dia; e para a criação de uma visão de futuro e propostas de soluções, no segundo dia. Os encontros foram acompanhados por um grupo de especialistas das mais diversas áreas (médicos, antropólogos, sociólogos, cientistas políticos), coordenados pelo cientista político João Trajano, do Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.



Produtos do estudo: exposição, livros e documentário

Durante a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, haverá também a abertura da exposição "Por uma cultura de paz", com fotos realizadas nos encontros e os desenhos produzidos pelas mulheres. A exposição, idealizada pela artista plástica Cristina Pape, será dividida em temas como dor, intolerância, limites, insegurança, medo, mulheres e as propostas para construção de uma cultura de paz. Essas foram as questões mais presentes nos debates. A exposição poderá circular por outras cidades do país após a Conseg.

As imagens dos encontros foram produzidas pelos fotógrafos Claudia Ferreira (Rio de Janeiro), Nair Benedicto (São Paulo), Eduardo Tropia (Minas Gerais), Mariana Cruz (Salvador), Claudia Rangel (Recife), Octávio Cardoso (Belém) e Tamires Kepp (Canoas).

Também estão programados os lançamentos do livro "Segurança Pública: outros olhares, novas possibilidades" e da cartilha "Mulheres: Diálogos sobre Segurança Pública". Uma contribuição à 1ªConferência Nacional de Segurança Pública. Organizado pelo cientista político João Trajano, o livro traz a avaliação dos especialistas em segurança pública que acompanharam os encontros. Andréa Maria Silveira, Bárbara Musumeci Soares, Guaracy Mingardi, José Luiz Ratton, Luiz Eduardo Soares, Maria Claudia Coelho, Nara Pavão e Pedro Strozenberg apresentam suas abordagens sobre os diagnósticos e as propostas das mulheres. A cartilha apresenta os princípios e as diretrizes para uma política de segurança cidadã, sugeridos pelas participantes no estudo realizado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.

O documentário "Mulheres: Diálogos sobre Segurança Pública", produzido pelo Instituto Magna Mater, será apresentado na mostra de vídeo da Conseg. Com duração de 30 minutos, o filme mostra a rotina de algumas das mulheres que participaram dos encontros dos Diálogos. Entre elas estão uma cobradora e uma motorista de ônibus, uma prostituta, uma defensora pública, um casal de lésbicas e uma rapper.

Perfil das participantes

Mulheres das mais diversas ocupações - donas de casa, empresárias, estudantes, professoras, delegadas, profissionais liberais e ainda mulheres desempregadas e presidiárias - participaram dos encontros Mulheres: Diálogos sobre Segurança Pública. Do total de 213 participantes, 68% trabalham e 73% têm filhos. Houve a representatividade de mulheres dos mais diversos níveis de instrução: 45% detinham o ensino superior ou pós-graduação. Do percentual de 88% que declarou renda, as participantes eram oriundas das mais diversas classes sociais: 21% da classe A; 32% B; 25% C; 18% D e 4% E.

A maior parte das participantes, 61%, era de mulheres na faixa etária entre 40 e 69 anos; 20% entre 30 e 39 anos; 17% de 20 a 29 anos; e 2% entre 15 a 19 anos. Em relação ao estado civil, 42% eram solteiras, 32% casadas,18% separadas e 8% viúvas. Metade das participantes estava, na ocasião da pesquisa, envolvidas com algum projeto social e/ou de voluntariado.

Sobre a orientação religiosa, 31% se definem como católicas praticantes; 21% evangélicas; 20% católicas não praticantes, 10% ateias, 9% espíritas, 5% umbandista/candomblé. Do total de participantes, 90% era heterossexual, 6% lésbicas, 1% bissexual, 1% transexual e 2% não responderam.
SPM Imprensa
Fonte SPM Imprensa 19/11/2009 ás 0h

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