Ministérios das Cidades e da Justiça assinam acordo para solucionar pacificamente conflitos fundiários do Brasil

Fonte Ascom - Min. Cidades 16/05/2012 às 11h

Para ampliar e simplificar as ações de mediação para conflitos fundiários urbanos do país, o Ministério das Cidades e o Ministério da Justiça fecham acordo, nesta quarta-feira (16/05). O Secretário Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Normam Oliveira, assinará o documento na sede do Ministério da Justiça, às 15h30, junto com o Secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Crocce Caetano.

“Este Acordo de Cooperação Técnica unirá as expertises acumuladas pelos dois ministérios. Isto é algo basilar, pois a articulação institucional para o ataque desta problemática no Brasil se encontra ainda no período de gestação. Espera-se um avanço significativo para a prevalência da paz e soluções pacíficas nos casos de conflitos fundiários urbanos", declarou Normam Oliveira.

O termo irá promover ações conjuntas para a conciliação prévia em conflitos fundiários, como implantar instâncias de Mediação de Conflitos Fundiários; estabelecer um cadastro nacional dos procedimentos judiciais e promover a capacitação sobre a mediação de conflitos urbanos e regularização fundiária de membros de órgãos públicos, operadores do Direito, instituições governamentais, acadêmicas e não governamentais, membros do Conselho das Cidades e movimentos populares,

Além de todas essas ações, serão elaborados também manuais, cartilhas, estudos, pesquisas e atividades de extensão universitária sobre conflitos fundiários.

Serviço:

Assunto: Ministério das Cidades assina acordo para melhorias dos conflitos fundiários do Brasil

Data: Quarta-feira (16/05)

Hora: 15h30

Local: Gabinete da Secretaria de Reforma do Judiciário no 3º andar do Edifício Palácio da Justiça, sede do Ministério da Justiça.

 

Ascom - Min. Cidades
Fonte Ascom - Min. Cidades 16/05/2012 ás 11h

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