Ministério realiza seminários para auxiliar gestores na elaboração dos planos municipais de saneamento

Fonte Ascom - Min. das Cidades 07/05/2013 às 9h

O Ministério das Cidades fará até julho deste ano uma série de seminários regionais para orientar os gestores na preparação de seus Planos Municipais de Saneamento Básico. Ele será cobrado a partir de 2014 como condição para que os municípios recebam recursos na área, de acordo com a Lei nº 11.445/2007, regulamentada pelo Decreto n° 7.217/2010.

Os seminários "Política e Plano Municipal de Saneamento Básico" têm como objetivo capacitar os entes políticos no cumprimento das normas legais, pois os municípios deverão ter seus planos aprovados e suas instâncias de participação social instituídas até 2014.

Ascom - Min. das Cidades
Fonte Ascom - Min. das Cidades 07/05/2013 ás 9h

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