Ministério amplia formas de acesso à educação profissional

Fonte Ascom - MEC 09/03/2013 às 20h

Portarias publicadas na quinta-feira, 7, ampliam as formas de acesso à educação profissional e tecnológica. A Portaria nº 160 dispõe sobre a habilitação de instituições particulares ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A de número 161 regulamenta o uso de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) nessa modalidade de ensino.

Com a nova regulamentação, as instituições particulares de educação superior e de educação tecnológica podem oferecer vagas pelo Pronatec em cursos técnicos subsequentes que constem do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos. A indicação dos alunos que participarão dos cursos será feita prioritariamente por processo seletivo unificado, com base na nota do estudante no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). No caso de vagas remanescentes, serão chamados os inscritos por meio de procedimento on-line na página do Pronatec na internet.

A habilitação das instituições particulares de educação profissional e tecnológica de nível médio será feita depois de coleta de informações para análise e visita in loco por representantes dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia. A rede particular tem cerca de 3 mil escolas técnicas de ensino médio em funcionamento no Brasil.

Quanto às instituições de educação superior particulares dispostas a oferecer cursos de educação profissional e tecnológica precisam apresentar oferta de curso superior na área do curso técnico a ser oferecido e conceito 3, no mínimo, no índice geral de cursos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) — os conceitos vão de 1 a 5.

Financiamento — De acordo com a Portaria nº161, o Fundo de Financiamento Estudantil na modalidade de educação profissional e tecnológica (Fies Técnico) vai beneficiar empresas e estudantes. As empresas podem apresentar plano de capacitação profissional por meio do sistema Informatizado do Fies (SisFies Técnico) para ter direito ao crédito e, em seguida, procurar uma das 350 escolas já habilitadas para estruturar as ofertas de qualificação de seus funcionários. O prazo para pagamento do financiamento é de 30 a 42 meses, de acordo com o porte da empresa. Os cursos podem abranger ensino técnico de nível médio (carga horária mínima de 800 horas) ou de formação inicial e continuada (160 horas).

Para o Fies Técnico, o estudante interessado deve procurar uma das instituições habilitadas e fazer a inscrição em um dos cursos de ensino técnico de nível médio. O pedido de financiamento vem em seguida. O estudante terá 18 meses de carência para começar a amortizar o financiamento. O prazo para quitar o valor devido é de três vezes o período de duração do curso mais 12 meses. Tanto empresas quanto estudantes, individualmente, terão taxas de juros de 3,4% ao ano.

As instituições particulares dispostas a oferecer as vagas devem se habilitar pela internet, no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (SisTec).

As portarias do MEC nº 160 e 161/2013, do dia 5 último, foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 7, seção 1, páginas 7 a 10.

Ascom - MEC
Fonte Ascom - MEC 09/03/2013 ás 20h

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