Milão anuncia primeiras condenações por crime de imigração ilegal

Fonte Ansa Flash 19/11/2009 às 0h
A Justiça de Milão anunciou hoje a sentença dos primeiros imigrantes clandestinos acusados pelo Ministério Público do crime de imigração clandestina, introduzido no país com o novo pacote de segurança em vigor desde agosto passado.

O juiz Antonio Mazzella condenou o argelino Omar Rouis a pagar uma multa de 5 mil euros ou a expulsão da Itália sem poder retornar por cinco anos. Segundo o advogado Gabriele Sartirana, que defende o imigrante, ele não pode deixar o país, porque ainda cumpre uma pena por tráfico de drogas. Em agosto, Rouis foi condenado a um ano e quatro meses de prisão.

Outros dois africanos, que não foram identificados, foram condenados a multas de 7,5 mil euros, que podem ser reduzidas a 5 mil caso sejam pagas em 60 dias, e serão expulsos do país.

Um egípcio, que também seria julgado hoje, não se apresentou à audiência e seu processo foi adiado.

De acordo com a defesa, o acusado não sabia do processo. "A citação do juiz deve ser notificada em mãos e, no caso de envio ao advogado, é preciso que o acusado seja informado também, o que não foi possível fazer neste caso", explicou o advogado Alessandro Freddi.

A decisão sobre o processo de um ucraniano, também prevista para hoje, foi prorrogada para a próxima semana. A defesa citou o artigo 3º da Constituição italiana, que afirma que todos os cidadãos são iguais perante as leis, sustentando a inconstitucionalidade da nova norma de segurança, argumento que não foi aceito.

A nova Lei de Segurança italiana, em vigor desde o dia 8 de agosto, criminaliza a imigração clandestina e permite a detenção de estrangeiros ilegais por até seis meses, a aplicação de multas e a expulsão da Itália. As multas podem variar de 5 mil a 10 mil euros e os imigrantes aguardarão seus julgamentos em centros de identificação e expulsão.
Ansa Flash
Fonte Ansa Flash 19/11/2009 ás 0h

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