Mercadante defende manifestação do Parlasul sobre Honduras e bases militares

Fonte Agência Brasil 19/11/2009 às 0h
O Parlamento do Mercosul (Parlasul) deve posicionar-se oficialmente sobre dois assuntos que estão na pauta dos chefes de Estado da América do Sul e dos Estados Unidos: a deposição do presidente hondurenho, Manuel Zelaya, e a instalação de bases militares norte-americanas na Colômbia. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP), integrante da Casa que deve ser indicado ainda hoje (17) para ocupar a vice-presidência do Parlasul, já encaminhou duas moções para a avaliação dos parlamentares.

Sobre o caso de Honduras, a proposta do petista é de que o Parlamento do Mercosul posicione-se pela suspensão dos acordos comerciais “até que se restabeleça a democracia no país”. O líder do bloco de apoio ao governo já apresentou, no Senado, um projeto de decreto legislativo que suspende a tramitação no Congresso de todos os acordos bilaterais celebrados entre o governo brasileiro e de Honduras.

Para que entrem em vigor, a Constituição Federal estabelece a obrigatoriedade de os acordos bilaterais serem votados e aprovados pelo Congresso Nacional. Esse é o caso, por exemplo, da entrada da Venezuela no Mercosul que até hoje está em apreciação na Comissão de Relações Exteriores do Senado.

Nesse sentido, o parlamentar defende que sejam devolvidos ao Executivo todos os acordos com Honduras que ainda não tenham iniciado a tramitação na Comissão de Relações Exteriores da Câmara.

Sobre a instalação das bases militares norte-americanas na Colômbia, Mercadante pede ao Parlasul que assuma oficialmente posição contrária à iniciativa dos dois países. O senador defende que a instalação dessas bases “em nada contribui para a estabilidade da região”.
Agência Brasil
Fonte Agência Brasil 19/11/2009 ás 0h

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