Medidas sobre cartões de crédito preservarão funcionamento normal do setor, diz BC

Fonte Agência Brasil 19/11/2009 às 0h
O chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos do Banco Central (BC), José Antônio Marciano, disse hoje (8) que qualquer medida a ser adotada pelo governo para a indústria de cartões de crédito “preservará o funcionamento normal” do setor.

Marciano, que participa de audiência na Câmara dos Deputados, acrescentou que o BC não é contrário às vendas por meio de cartões de crédito, mas que é importante melhorar a eficiência.

Na audiência, o diretor da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Marcelo Noronha, afirmou que é preciso que “se façam determinadas regulações” para o setor. Entretanto, ele acrescentou que são necessárias regras que “não interfiram no crescimento da modalidade de pagamento”, que oferece conveniência para os clientes e “capilaridade” pelo país.

No último dia 1º, o BC informou que as equipes técnicas do governo concluíram a análise sobre o setor de cartões de pagamentos no país. As propostas ainda dependem de análise do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Justiça, Tarso Genro.

Entre as sugestões da área técnica do BC, da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE), e da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae), está a abertura da atividade de credenciamento, ou seja, os lojistas não precisarão fazer contratos de exclusividade com a Redecard e a Visanet para processar as transações.

Outra sugestão é que o lojista possa passar os cartões de diferentes bandeiras em uma única máquina. Os técnicos do governo também propuseram, entre outras sugestões, que haja “neutralidade nas atividades de compensação e liquidação”, ou seja, que haja uma única instância para compensação e liquidação das operações.

Na audiência pública, José Antônio Marciano defendeu a proposta incluída entre as outras sugestões de se criar uma bandeira nacional de cartão de débito, que diminuiria o custo para a sociedade. Ele acrescentou que “não há necessidade de utilização de uma bandeira internacional para fazer uma transação doméstica.”

Marciano também ressaltou que os lojistas repassam para todos os consumidores os custos necessários para aceitação de cartões nas vendas. “Quem está pagando com dinheiro está subsidiando quem está pagamento com cartões”, disse.


Agência Brasil
Fonte Agência Brasil 19/11/2009 ás 0h

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