MCTI publica formulário da Lei do Bem para empresas

Fonte Ascom do MCTI* 26/04/2013 às 20h
MCTI publica formulário da Lei do Bem para empresas
26/04/2013 - 16:04
O Formulário para Informações sobre as Atividades de Pesquisa Tecnológica e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica (FormP&D) está disponível para preenchimento pelas empresas até 31 de julho. O instrumento foi publicado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) em atendimento à Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, conhecida como Lei do Bem.

 

A lei, regulamentada pelo Decreto nº 5.798, de 7 de junho de 2006, permite, de forma automática, o uso de incentivos fiscais pelas pessoas jurídicas que realizem pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica. O objetivo é estimular investimentos privados nessas atividades, seja na concepção de novos produtos ou no processo de fabricação.

Também é visada a agregação de novas funcionalidades ou características ao produto ou processo que implique melhorias incrementais e efetivo ganho de qualidade ou produtividade, resultando em maior competitividade no mercado.

Acesse o formulário ou saiba mais sobre o assunto.

 

*Com informações da Setec

Ascom do MCTI*
Fonte Ascom do MCTI* 26/04/2013 ás 20h

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