Mais dois depoentes desta quarta-feira devem ficar em silêncio na CPI

Fonte Agência Senado 30/05/2012 às 10h

Um dos depoimentos mais esperados nesta quarta-feira (30) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista do Cachoeira é o do ex-diretor regional da Delta Construções Cláudio Abreu que, no entanto, deverá ficar em silêncio. Preso no complexo da Papuda, ele impetrou habeas corpus no Supremo Tribunal Federal e obteve da ministra Carmen Lucia medida liminar corroborando seu direito de ficar calado.

Na concessão dessa medida liminar, a ministra afirma que a jurisprudência do STF reconhece, no caso de convocados por CPIs, o “direito ao silêncio quanto a perguntas cujas respostas possam resultar em auto-incriminação do depoente”. De acordo com a ministra, Claudio Abreu não precisará assinar termos ou firmar compromisso na condição de investigado ou de testemunha.

Acusado de corrupção e formação de quadrilha, Abreu está preso desde o mês passado e responde a ações penais resultantes da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, e da Operação Saint Michel, do Ministério Público Federal.

Outro depoente, Lenine Araújo de Souza, apontado como contador do grupo e um dos gerentes do jogo do bicho comandado por Cachoeira, também obteve do STF medida liminar em habeas corpus preventivo, sob a alegação de que havia o risco iminente de ter seus direitos constitucionais violados.

Está marcado ainda para esta quarta-feira o depoimento de José Olímpio de Queiroga Neto, acusado de gerenciar o esquema de jogos ilegais do contraventor Carlos Cachoeira no Entorno do Distrito Federal. A CPI espera ainda Gleyb Ferreira da Cruz, apontado como “laranja” do esquema.

Jayme Eduardo Rincón, que iria à CPI na condição de testemunha, apresentou atestado médico, alegando a impossibilidade de comparecimento por ter sofrido um aneurisma. Outra testemunha, Rodrigo Moral Dall Agnol, até agora não enviou nenhum comunicado à comissão.

Agência Senado
Fonte Agência Senado 30/05/2012 ás 10h

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