Liminar do STF e rejeição política dificultam restrições a novos partidos

Fonte Agência Senado 25/04/2013 às 9h


Rollemberg (E), com Randolfe e Marina: projeto é inconstitucional

A tramitação do Projeto de Lei da Câmara 14/2013, que impede deputados de levarem tempo de rádio e TV, e fundo partidário, para novo partido, enfrenta a partir de hoje mais um problema, além da forte rejeição por parte de senadores, inclusive da base do governo: a liminar expedida na noite desta quarta-feira (24) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes impede a proposta de seguir em frente até que um mandado de segurança impetrado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) seja examinado pelo Pleno do Tribunal.

A liminar de Gilmar Mendes foi divulgada no momento em que o Plenário do Senado analisava um requerimento para votação do projeto em regime de urgência, ou seja, diretamente pelo próprio Plenário, sem debates e votações na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Por falta de quórum, o requerimento acabou prejudicado. Numa jornada repleta de discursos inflamados e declarações de obstrução, ficou patente que a matéria divide os senadores, causando em muitos casos comoção.

À Agência Senado, Rollemberg ponderou que a atitude mais sensata do Senado nesse momento seria a de retirar a matéria da pauta em definitivo, uma vez que o STF já deu sinal sobre o que pensa do assunto.

- O Supremo nos livrou de um grande constrangimento: o de apreciarmos uma matéria inconstitucional - assinalou o senador, que se disse otimista em relação ao julgamento do caso pelo colegiado de ministros.

O parlamentar lembrou que, em decisão recente, relativa a uma ação que envolvia o Partido Social Democrata (PSD), a suprema corte foi "clara e cristalina", ao definir como inconstitucionais normas que firam o princípio da pluralidade partidária e cooperem para a co-existência de "partidos de primeira e segunda categoria"

- Essa é uma vitória da democracia - comemorou Rollemberg.

A votação do requerimento no Plenário foi acompanhada de perto pela ex-senadora Marina Silva, que está organizando num novo partido, o Rede Sustentabilidade. Desde a terça-feira (23) ela vem fazendo gestões no Senado em prol da rejeição do projeto de lei aprovado pela Câmara.

 

Agência Senado
Fonte Agência Senado 25/04/2013 ás 9h

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