Lei que isenta aluno carente de taxa facilitará acesso à universidade, diz deputado

Fonte Agência Câmara Notícias 13/04/2013 às 15h

 

Sancionada na quinta-feira pela presidente da República, a lei teve origem em projeto de lei apresentado na Câmara.

Laycer Tomaz/Câmara dos Deputados
Audiência Pública. Waldenor Pereira (PT-BA)
Waldenor Pereira: medida é de grande relevância para estudantes oriundos da escola pública.

A lei que isenta os alunos de baixa renda de taxa para vestibular nas universidades públicas [Lei 12.799/13], sancionada nesta semana pela presidente Dilma Rousseff, vai facilitar o acesso desses alunos ao ensino superior. Essa é a avaliação do deputado Waldenor Pereira (PT-BA), que foi relator da matéria na Comissão de Educação da Câmara.

"No último Censo da Educação Superior, registrou-se 7 milhões de matrículas. O Plano Nacional de Educação prevê dobrar esse número em dez anos. Portanto, esse projeto de isenção do pagamento da taxa de inscrição no vestibular para estudantes oriundos da escola pública é de grande relevância", disse Pereira.

A lei teve origem no Projeto de Lei 176/07, do deputado Fábio Souto (DEM-BA). A isenção valerá para estudantes que tenham renda familiar per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e tenham cursado o ensino médio completo em escola pública ou como bolsista integral em escola privada.

Atualmente, a isenção já é concedida por muitas universidades públicas, mas não havia previsão em lei.

Agência Câmara Notícias
Fonte Agência Câmara Notícias 13/04/2013 ás 15h

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