O governo do Paraná baixou, nesta quinta-feira (28), o decreto que regulamenta a Lei Estadual de Inovação. Aprovada ainda em 2012 na Assembléia Legislativa, a norma cria benefícios e estabelece mecanismos de cooperação entre os setores público, privado e universidades para pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico.
Ficou acertado que o Estado vai participar técnica e economicamente em projetos de empresas de base tecnológica. “Trata-se de apoio à empresa na sua inovação, com recursos públicos sem retorno. Não é financiamento, é fomento”, disse o diretor-presidente do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), Júlio Felix.
Nas regiões Sul e Sudeste, o Paraná era o único sem uma legislação voltada para a pesquisa e desenvolvimento. A Lei atende um antigo pedido das comunidades empresarial e científica que buscavam segurança jurídica e definição de uma política de propriedade intelectual.
Com a regulamentação da lei, o Estado pode participar ainda no capital das empresas e abrir laboratórios para uso da indústria. “Essa legislação preenche um vácuo na área científica e cria um dispositivo legal e eficiente que contribuirá para a inovação no Paraná”, acredita Júlio Felix.
De acordo com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), a legislação aproveita o que existe de melhor nas leis federais, estaduais e municipais de incentivo à inovação.
*(Com informações da Seti)
