Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010 está no Diário Oficial

Fonte Agência Brasil 19/11/2009 às 0h
O Diário Oficial da União de hoje (13) publica a lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2010. A Lei 12.017, sancionada ontem (12) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem a finalidade de conciliar a elaboração do orçamento anual com os objetivos e metas da administração pública federal.

De acordo com a publicação, a respectiva lei deverá ser compatível com a obtenção da meta de superávit primário para o setor público equivalente a 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB), sendo 2,15% para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e 0,2% para o Programa de Dispêndios Globais.
Agência Brasil
Fonte Agência Brasil 19/11/2009 ás 0h

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Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010 está no Diário Oficial