Justiça mexicana dá aval a julgamentos militares

Fonte Ansa Flash 19/11/2009 às 0h
 A Justiça mexicana rejeitou ontem um projeto que previa julgamentos de militares em tribunais civis, ao mesmo tempo em que a organização Human Rights Watch (HRW) criticou a postura adotada pelo presidente do país, Felipe Calderón, em relação às violações cometidas pelo Exército.

Com seis votos contra e cinco a favor da medida, a Suprema Corte da Justiça do México (SCJN) rejeitou a proposta de que militares acusados de violações aos direitos humanos fossem julgados em tribunais civis.

A Justiça validou, assim, os foros militares, condenados pelas organizações não governamentais que denunciam o crescente número de casos de violações por parte de militares que atuam nos serviços de segurança pública.

Desde que Calderón assumiu a presidência, em dezembro de 2006, mais de 36 mil soldados foram enviados a diversos pontos do país em uma operação contra as drogas e contra o crime organizado.

A HRW, por sua vez, criticou a declaração feita ontem por Calderón durante a Cúpula de Líderes da América do Norte. O mandatário havia afirmado que abusos cometidos por militares mexicanos não ficam impunes.

"Há evidências suficientes que mostram que os abusos do militares no México comumente ficam sem punições", disse a ONG de direitos humanos ao falar das ações dos soldados contra a população civil, que inclui violações, torturas e assassinatos.

Durante encontro com o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, e com o premier do Canadá, Stephen Harper, Calderón afirmou que a proteção dos direitos humanos é uma condição imprescindível nas ações promovidas por seu governo contra o crime organizado.

"Os que dizem o contrário estão obrigados a provar um caso, somente um caso em que as autoridades não tenham atuado, em que os direitos humanos tenham sido violados, em que as autoridades não tenham punido os abusos, seja de policiais, seja de soldados", disse o mandatário.

Em um comunicado, o diretor para a América da HRW, José Miguel Vivanco expôs sua crítica, afirmando que o mandatário "contradiz as provas disponíveis".

"A administração de Calderón deveria se voltar ao problema e não continuar defendendo um sistema militar de justiça com falhas que perpetuam estes fatos", argumentou.
Ansa Flash
Fonte Ansa Flash 19/11/2009 ás 0h

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