Justiça Eleitoral deve decidir hoje se aceita recurso contra cassação de vereador tucano

Fonte Agência Brasil 19/11/2009 às 0h
O juiz da 1ª Zona Eleitoral Aloisio Sérgio Rezende Silveira deve anunciar hoje (23) à tarde decisão sobre o recurso movido pelo vereador Ricardo Teixeira (PSDB). O parlamentar junto com mais 12 vereadores da Câmara Municipal de São Paulo tiveram os mandatos cassados por Silveira e foram declarados inelegíveis por três anos pelo recebimento de doações irregulares da Associação Imobiliária Brasileira (AIB).

Mas, apenas o vereador tucano ainda não obteve o direito de permanecer no cargo até que ocorra o julgamento do mérito pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A denúncia de irregularidades havia sido feita pelo Ministério Público Eleitoral, que pediu a revisão de prestação de contas desses vereadores com base no Artigo 30-A, da Lei 9.504/97, e na Lei 64/90. A legislação prevê a cassação de registro e declaração de inelegebilidade por três anos, quando comprovada obtenção ilegal de recursos.
Agência Brasil
Fonte Agência Brasil 19/11/2009 ás 0h

Compartilhe

Justiça Eleitoral deve decidir hoje se aceita recurso contra cassação de vereador tucano