Junta Militar acaba com estado de emergência em vigor há 31 anos no Egito

Fonte Agência Brasil 31/05/2012 às 17h

Brasília – A Junta Militar que governa o Egito desde fevereiro de 2011 acabou hoje (31) com o estado de emergência em vigor no país há 31 anos. O estado de emergência foi imposto pelo então presidente Hosni Mubarak, que renunciou em 11 em fevereiro de 2011, pressionado pela população e pela comunidade internacional para abrir mão do poder.

Em 1981, Mubarak impôs o estado de emergência depois do assassinato do presidente Anwar Al Sadat por radicais islâmicos. Depois, a medida foi renovada em 2010 por dois anos até 31 de maio de 2012. A lei em vigor até hoje permitia ao Estado restringir as liberdades públicas e concedia poderes amplos à polícia para detenção, entre outras medidas.

O fim do estado de emergência era cobrado por integrantes da oposição e defensores dos direitos humanos. Para as organizações não governamentais, o estado de emergência permite a violação de direitos humanos e liberdades.

De acordo com a Junta Militar, o Exército terá a responsabilidade de proteger e garantir a segurança “da nação e dos cidadãos”. No próximo mês, os egípcios voltarão às urnas para definir sobre o futuro governo. O poder será transmitido dos militares para um civil.

Pela Constituição do Egito, o Exército é responsável pela proteção do país e o Parlamento pode aprovar o estado de emergência a pedido do Executivo. A duração é seis meses e só pode ser renovada por referendo.


*Com informações da agência pública de notícias de Portugal, Lusa

Agência Brasil
Fonte Agência Brasil 31/05/2012 ás 17h

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