Juízes invalidam processo de referendo sobre reeleição de Uribe

Fonte Ansa Flash. 19/11/2009 às 0h
Uma junta do Conselho Nacional Eleitoral da Colômbia (CNE) invalidou a inscrição do referendo sobre a segunda reeleição de Álvaro Uribe. A decisão, porém, não afeta diretamente o processo que visa permitir ao mandatário a chance de disputar as eleições de 2010.

De acordo com Carlos Marío Isaza, um dos juízes que votaram pela anulação do abaixo-assinado que pede a consulta popular, a medida "deixa sem validez a etapa de inscrição da iniciativa legislativa e a solicitação de referendo apresentada à Organização Eleitoral Colombiana".

Os magistrados concluíram que o processo de recolhimento das assinaturas para a convocação do referendo ultrapassou o teto de financiamento permitido para esse fim. Por isso, decidiram punir as pessoas que haviam promovido a ação.

Atualmente, a Corte Constitucional da Colômbia analisa se o projeto de lei que autoriza Álvaro Uribe a convocar o referendo possui legalidade. No Congresso, a medida já foi aprovada. No entanto, a decisão da junta do CNE de invalidar a inscrição do referendo pode atrasar os trâmites, o que deixaria pouco tempo hábil para que o mandatário apresentasse sua candidatura.

Em entrevista à emissora Caracol, o especialista em Direito Constitucional Juan Manuel Charry afirmou que as irregularidades na coleta das assinaturas -- motivo da anulação -- são um "procedimento administrativo que pode culminar em multas para os promotores do referendo" e que "a princípio, não devem afetar a lei de constitucionalidade [do referendo]".

Carlos Alberto Jaramillo, que participa do grupo Colombia Primero, responsável pela inscrição, disse que recebeu a notícia "com grande tranquilidade. Espero [saber] o teor da decisão, que não conheço".

A junta que decidiu pela anulação foi nomeada pelo CNE porque em duas ocasiões anteriores o órgão não havia conseguido chegar a um consenso sobre o mérito da questão. Em ambas as vezes, a votação ficara em 5 a 4, resultado insuficiente para uma conclusão.

Por isso, Jaramillo argumentou que o grupo "não pode substituir o Conselho Nacional Eleitoral -- isso implica problemas claríssimos de inconstitucionalidade" e que não foi nomeado "para definir ou não a validade das assinaturas".

Na entrevista que deu à Caracol, Charry havia comentado sobre o debate que pode ser gerado pelo fato da decisão ter sido tomada por somente três membros do CNE. Os magistrados nomeados, além de Carlos Mario Isaza, foram Felipe Pérez e Manuel Pretelt de la Vega. Isaza e Pérez votaram a favor da anulação e de la Vega decidiu não se pronunciar.

O grupo afetado pela anulação da inscrição do referendo ainda pode recorrer ou discutir a validade da junta e o alcance de suas sentenças.

Eleito pela primeira vez em 2002, Uribe já foi beneficiado por uma mudança constitucional que permitiu sua reeleição em 2006.
Ansa Flash.
Fonte Ansa Flash. 19/11/2009 ás 0h

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