Jilmar Tatto diz que governo pretende incluir o RDC para obras do PAC na MP 559

Fonte Agência Brasil 28/05/2012 às 20h
 governo não desistiu de aprovar na Câmara a extensão do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mesmo depois de ver frustada a tentativa de aprovar a proposta na semana passada. Hoje, o líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), disse que o governo pretende incluir o RDC na Medida Provisória 559, que será votada na semana do dia 12 de junho. “Vamos negociar com os líderes a inclusão do RDC na MP 559”, disse Tatto.

Segundo o líder, a adoção do RDC nas obras da Copa do Mundo tem sido positiva e, por isso, o governo pretende estender o regime para as obras do PAC. “O RDC é um pedido do governo, que faz uma avaliação positiva de como ele está sendo usado nas obras da Copa, com economia de tempo e de dinheiro. Se o RDC funcionar bem nas obras do PAC, pode ser ampliado para outras obras. A oposição pode falar contra a medida, mas não deve obstruir a votação”, disse Tatto. Pelo texto, o RDC só pode ser usado pelo governo federal e não pelos governos estaduais e municipais.

Em relação aos vetos e à medida provisória sobre pontos do Código Florestal, o líder petista elogiou a posição da presidenta Dilma Rousseff. Segundo ele, o que foi vetado foi feito de forma “muito criteriosa”. “A presidenta Dilma Rousseff garantiu a preservação do meio ambiente. Garantiu que o pequeno produtor rural não seja prejudicado e que as áreas degradadas sejam recuperadas e deu segurança jurídica ao texto do Código Florestal. A estratégia nossa é não mudar a MP. Fazer um acordo com todos os partidos”.

De acordo com o líder petista, em um assunto tão complexo como o Código Florestal não se consegue contentar a todos, principalmente os setores mais radicais. “O Código Florestal é um avanço muito grande, porque ele preserva, garante desenvolvimento e, ao mesmo tempo, faz com que aqueles que degradaram o meio ambiente tenham que recuperar. Acho que vai ser mais fácil agora votar a MP do código do que o texto votado pelos deputados e senadores”.

Agência Brasil
Fonte Agência Brasil 28/05/2012 ás 20h

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Jilmar Tatto diz que governo pretende incluir o RDC para obras do PAC na MP 559