Itália garante que seu enviado para o caso Battisti irá apenas "observar" audiência do STF

Fonte Ansa Flash. 19/11/2009 às 0h
A diplomacia da Itália esclareceu hoje que o chefe de Departamento do Ministério da Justiça do país, Italo Ormanni, assistirá ao julgamento do ex-ativista italiano Cesare Battisti "como observador, não tendo o direito à palavra no processo".

O governo italiano explicou assim que seu enviado para a segunda audiência do caso no Supremo Tribunal Federal (STF) -- que acontece amanhã -- não tem o objetivo de influenciar a decisão dos ministros, mas apenas de acompanhar o julgamento do ex-militante do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).

A Itália pede a extradição de Battisti para que ele cumpra sua pena. Preso no Brasil desde 2007, o italiano é condenado à prisão perpétua em seu país pelo assassinato de quatro pessoas na década de 1970. Em janeiro, o ex-ativista recebeu o status de refugiado político do ministro da Justiça, Tarso Genro.

Em nota, o governo italiano lembrou que apenas os advogados que defendem seus interesses têm direito de se manifestar durante a segunda audiência do julgamento contra Battisti. O representante dos interesses da Itália no caso é o jurista brasileiro Nabor Bulhões.

O comunicado também informa que o Estado italiano cumpriu todos os requisitos jurídicos necessários para seu processo contra Battisti na máxima instância da Justiça brasileira.

Na primeira audiência do caso, realizada no dia 9 de setembro, sete juízes puderam exprimir seus votos, dos quais quatro se manifestaram favoráveis à extradição e três votaram contra o pedido italiano. A audiência foi suspensa após um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello.

Apenas dois ministros não tiveram tempo de expressar seus votos naquela ocasião. Nesta segunda fase do julgamento, contudo, todos os ministros podem revisar seus votos, o que pode alterar o veredicto final.

Além disso, o novo ministro do Supremo, José Antonio Toffoli, nomeado recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, poderá votar no caso, mas pode preferir se abster. 
Ansa Flash.
Fonte Ansa Flash. 19/11/2009 ás 0h

Compartilhe

Itália garante que seu enviado para o caso Battisti irá apenas "observar" audiência do STF