Insulza lamenta proibição de ingresso de missão da OEA

Fonte Ansa Flash 19/11/2009 às 0h
O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), José Miguel Insulza, condenou a decisão do governo de facto de Honduras de impedir o ingresso de uma comitiva por altos funcionários da entidade ao país.

"Lamentamos esta decisão e a consideramos incompreensível, posto que o próprio governo de facto de Honduras havia aceitado tanto a próxima visita da missão de chanceleres como a da comitiva da OEA, que tinha como objetivo realizar os preparativos da mesma", explicou Insulza.

Ontem, o regime liderado por Roberto Micheletti barrou a entrada da delegação da OEA, que viajou ao país para preparar o terreno para o envio de uma missão diplomática. De acordo com informações locais, o grupo foi retido no aeroporto internacional de Toncontín, em Tegucigalpa, e obrigado a retornar aos Estados Unidos.

"Ações como a adotada hoje (27) pelas autoridades hondurenhas do regime de facto dificultam seriamente os esforços para promover a tranquilidade social em Honduras e a busca de soluções ao atual conflito político", acrescentou o secretário em um comunicado da OEA divulgado ontem.

Insulza informou também que hoje falará ao Conselho Permanente da organização, para que este decida "sobre as futuras ações" da entidade, e ratificou que a OEA continua comprometida na "busca de uma solução pacífica à crise que afeta atualmente o povo hondurenho".

O golpe de Estado que tirou do poder o presidente constitucional de Honduras, Manuel Zelaya, completa hoje 90 dias, em meio a uma grave crise política, intensificada pelo retorno do governante democraticamente eleito.

Zelaya regressou à capital hondurenha no último dia 21 e pediu abrigo à embaixada brasileira, onde está instalado. Desde então, o governo de facto decretou toque de recolher em todo o país e cercou a sede diplomática do Brasil.

Ontem, foi divulgado no país um decreto que restringe as garantias constitucionais por um período de 45 dias. A medida havia sido aprovada na última terça-feira e publicada na sexta-feira no diário oficial La Gaceta.

O decreto ordena a detenção de "toda pessoa que seja encontrada fora do horário de circulação estabelecido (pelo toque de recolher) ou que de alguma forma se presuma como suspeitos pelas autoridades policiais e militares de causar danos às pessoas ou a seus bens".

Também proíbe "toda reunião pública não autorizada pelas autoridades policiais ou militares" e estabelece que as Forças Armadas apoiarão, conjunta ou separadamente, a Polícia Nacional, "devendo colocar em execução os planos necessários para manter a ordem e a segurança pública".

Por sua vez, o governo brasileiro descartou o ultimato dado pelo regime de facto, que fixou no sábado passado um prazo de dez dias para que o Brasil defina o status de Zelaya.

Em declaração à ANSA, uma fonte do governo brasileiro declarou não considerar legitima a gestão de Micheletti e, portanto, não reconhecer o prazo estipulado por este regime.
Ansa Flash
Fonte Ansa Flash 19/11/2009 ás 0h

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