Instalada subcomissão para acompanhar programa de banda larga

Fonte Agência Câmara Notícias 28/03/2013 às 18h

 

 

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática instalou hoje uma subcomissão especial destinada a acompanhar as ações do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). A comissão será presidida pelo deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), e o relator será o deputado Newton Lima (PT-SP).

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Governo quer levar banda larga a 40 milhões de domicílios até 2014.

O programa, lançado pelo Poder Executivo em 2010, tem como uma de suas metas garantir acesso à banda larga a 40 milhões de domicílios brasileiros até 2014, à velocidade de no mínimo 1 Mbps (megabit por segundo). Em 2011, a Comissão de Ciência e Tecnologia também acompanhou o PNBL por meio da subcomissão especial.

O deputado Newton Lima, que também foi relator da subcomissão em 2011 e apresentou requerimento solicitando sua recriação em 2013, disse que é dever do Parlamento acompanhar setores estratégicos para o desenvolvimento do País. “A banda larga é instrumento fundamental do desenvolvimento econômico e da democracia do acesso à melhor qualidade de vida”, disse.

Atraso
Para o presidente da comissão, o governo está atrasado na implantação no programa. “Queremos ouvir o governo e colaborar, fazendo propostas que possam acelerar o plano e dar à população serviços melhores e mais baratos”, afirmou Imbassahy. “Esse é um dos assuntos mais importantes na pauta do Governo hoje, porque a comunicação de voz e de dados é fundamental para uma sociedade evoluir”, opinou.

O relator concorda que, em alguns pontos, o programa está atrasado, como no caso da implantação da banda larga em todas escolas públicas brasileiras – uma das metas previstas. Além disso, ele ressaltou que há reclamações sobre a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras. “Queremos restabelecer nosso papel de vigilantes do programa”, salientou Lima. “Além de acompanhar as ações do governo, queremos sugerir outras ações”, completou.

Assista à matéria da TV Câmara sobre as recomendações feitas em 2011 pela subcomissão.

Segundo Lima, uma das medidas da subcomissão será ouvir o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, sobre o porquê de as ações recomendadas pelo colegiado em 2011 ainda não terem sido implementadas. A subcomissão recomendou a reativação do Fórum Brasil Conectado – instância de diálogo com a sociedade civil sobre o programa; a aprovação do Projeto de Lei 1481/07, que permite que recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) sejam utilizados para a massificação da banda larga; e a promoção, pelos estados, da desoneração fiscal do serviço.

Incentivos fiscais
Lima também espera que a subcomissão possa promover diálogo sobre os incentivos fiscais que o governo federal já concedeu às empresas de telecomunicações no Programa Nacional de Banda Larga. No último dia 13, o Ministério das Comunicações publicou portaria regulamentando a desoneração de PIS/Cofins e IPI para a construção e ampliação das redes do setor de telecomunicações.

Porém, os incentivos fiscais têm causado conflitos entre o ministro Paulo Bernardo e seu próprio partido. O Diretório Nacional do PT divulgou resolução, no início do mês, pedindo que o governo suspenda essas desonerações. No documento, o PT afirmava que o Plano Nacional de Banda Larga concedeu isenções fiscais de R$ 60 bilhões às empresas de telecomunicações. Posteriormente, o ministro esclareceu que serão, na verdade, R$ 6 bilhões até o final de 2016.

Um dos pontos a serem esclarecidos é saber quais são as contrapartidas das operadoras, como será avaliada a implantação das contrapartidas e quais são os resultados esperados pelo governo com os incentivos.

O deputado Antonio Imbassahy considera a medida do governo acertada. “Sempre que o governo caminhar na direção da redução de tributos e de desonerar custos, isso significará um avanço”, disse. “Quem ganha é a população brasileira, que passa a ter um serviço a ser realizado com valor mais baixo”, completou.

Agência Câmara Notícias
Fonte Agência Câmara Notícias 28/03/2013 ás 18h

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