Ibama atua em defesa da Mata Atlântica no sul do Brasil

Fonte Ibama/SC 23/04/2013 às 15h

Brasília  - Começou esta semana na região sul do Brasil a Operação Mata Atlântica Viva, executada por Agentes Ambientais Federais das Superintendências do Ibama em Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná, com o objetivo de combater ilícitos ambientais contra este ameaçado bioma nacional e prevista no Plano Nacional de Proteção Ambiental – PNAPA 2013. Os primeiros alvos estão situados principalmente na região serrana do Estado de Santa Catarina como São Joaquim, Urubici, Bom Jardim da Serra e Abelardo Luz na divisa com o Paraná.

 

Os trabalhos refletem uma curiosa inovação estratégica: áreas que há mais de vinte anos foram autorizadas pelo Ibama ao manejo sustentável de araucária estão sendo fiscalizadas para se apurar o cumprimento pelos proprietários da exigência pela perpetuação das matas e sua não conversão para lavoura, pecuária ou plantio de pinus. Historicamente os planos de manejo somente eram autorizados com esta obrigação de perpetuidade, inclusive com seu registro em cartório nas matrículas dos imóveis.

Segundo o coordenador operacional das frentes catarinenses da Operação, AAF Bruno Barbosa, esta ação do Ibama é um acerto de contas com a história, por um lado, mas é também um forte elemento de dissuasão no presente e futuro na medida em que demonstra presença do poder público para fazer cumprir compromissos que transbordam gerações no que se refere à preservação e recuperação da Mata Atlântica. Os processos alvos, iniciados anteriormente à Lei Complementar nº 140/11, permanecem sob responsabilidade da União e representam milhares de hectares de Mata Atlântica.

Aqueles que ignoraram as regras e compromissos assumidos com a União, ainda que décadas atrás, serão multados por impedir a regeneração das florestas, infração de natureza continuada, poderão sofrer apreensões e deverão responder a ação civil pública para recuperação de danos ambientais, não sujeita à prescrição.

Nas próximas semanas as ações se desenvolverão no Rio Grande do Sul e Paraná.

Ibama/SC
Fonte Ibama/SC 23/04/2013 ás 15h

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Ibama atua em defesa da Mata Atlântica no sul do Brasil