Humberto Costa: ressarcimento do SUS por operadoras privadas é incapaz de reforçar caixa da saúde pública

Fonte Agência Senado 23/05/2013 às 16h

Ao lado de dirigentes da Agência Nacional de Saúde (ANS) e da Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), o senador Humberto Costa (PT-PE) reafirmou, nesta quinta-feira (23), sua convicção de que o ressarcimento do Sistema Único de Saúde (SUS) pelas operadoras privadas, em razão de serviços utilizados por seus beneficiários, é incapaz de reforçar o caixa da saúde pública.

Como a burocracia envolvida e o baixo retorno financeiro dificultam esse ressarcimento do SUS, uma proposta de ajuste no mecanismo foi lançada para tornar mais eficaz a captação de recursos da saúde privada para a pública. A sugestão foi apresentada pelo ex-presidente da ANS, Fausto Pereira dos Santos, durante audiência pública da comissão temporária que busca soluções para o financiamento do sistema de saúde brasileiro.

- Acho que deveriam transformar o ressarcimento ao SUS em contribuição compulsória para um fundo para financiar [atendimento de] emergência e transplante no setor público, (áreas) onde o setor privado não vai estruturar rede (de atendimento) porque não tem precisão - recomendou Fausto Pereira.

Resistência

Além do trâmite burocrático, o diretor-presidente da ANS, André Longo Araújo de Melo, reconheceu a "forte resistência" das operadoras privadas de saúde em fazer o ressarcimento ao SUS. Outra ponderação do dirigente foi no sentido de que, mesmo que a agência fizesse todas as cobranças devidas ao sistema, a arrecadação seria insuficiente para satisfazer as necessidades do SUS. Conforme assinalou, estes recursos não cobririam nem 1% do orçamento da saúde pública.

- Não vemos no ressarcimento a saída para o financiamento do sistema público, mas é um elemento importante da atuação da agência, que tem se esforçado para fazer a melhora do sistema. Nos últimos dois anos, a arrecadação e restituição ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) chegou a R$ 154 milhões - informou André Longo.

Se a ANS conseguisse cobrar a dívida das operadoras privadas com o SUS entre 2008 e 2010, arrecadaria quase R$ 663 milhões, mais da metade do que é devido em termos de Autorização de Internação Hospitalar (AIH). Este dado também foi repassado por André Longo, acrescentando que, em 2012, mais de R$ 110 milhões foram inscritos na dívida ativa e que 464 operadoras estão nesta condição por se recusarem a fazer o ressarcimento à saúde pública.

Complementaridade

Relator da comissão temporária, Humberto Costa considerou necessário um debate mais aprofundado sobre a legislação dos planos de saúde no Brasil, a ser realizado, provavelmente, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Na sua avaliação, a complementaridade entre os serviços de saúde público e privado só vai ser possível quando houver uma melhor definição sobre as responsabilidade de cada um destes setores.

- Ainda que [o ressarcimento] consista em incremento de recursos para o SUS, vai estar muito longe do necessário. A construção de um mix [de serviços público e privado] pode ser o ideal - avaliou o senador.

 

Agência Senado
Fonte Agência Senado 23/05/2013 ás 16h

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