Gurgacz pede rápida restauração da BR-364

Fonte Agência Senado 18/05/2012 às 18h
 restauração da BR-364 está entre as principais demandas da bancada de Rondônia. A rodovia federal é utilizada para o escoamento da produção agrícola do estado. Na manhã desta sexta-feira (18), o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) lembrou que a licitação para a reforma já está em andamento, mas pediu que o Ministério dos Transportes acompanhe o processo com rigor para que não haja atrasos.

– A restauração completa dessa rodovia é uma dívida que o governo federal tem com o nosso estado – afirmou.

Ao mesmo tempo em que defende a urgência dessas obras, Gurgacz disse que a “alternativa concreta” para desafogar a BR-364 é a construção da Ferrovia de Integração Centro-Oeste, para ligar Goiás a Mato Grosso e Rondônia.

– Essa ferrovia permitiria economia de custos e de tempo nas exportações para os mercados asiáticos e os países do Pacífico – argumentou.

Transposição de servidores

O senador também pediu mais rapidez na transposição de funcionários públicos do ex-território de Rondônia para os quadros da União. Ele afirmou que isso “é um direito histórico dos servidores que ajudaram a construir o estado”. Também avaliou que a medida resultará em uma economia para Rondônia de cerca de R$ 30 milhões ao ano.

Ao lembrar que a mudança foi aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidente Dilma Rousseff, Gurgacz solicitou que o Ministério do Planejamento publique em breve as regras para a realização da transposição.

ICMS

Outro tema abordado pelo senador foi o do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relacionado à energia elétrica. Ele recordou que a maior parte da energia a ser gerada pelas usinas de Jirau e Santo Antônio, ambas em construção em Rondônia, será direcionada às regiões Sul e Sudeste. E, como resultado, a maior parte do ICMS resultante da comercialização dessa energia também ficará nessas regiões.

– Ficará no destino, ou melhor, nos estados compradores, e não no estado que gera a energia – protestou, acrescentando que “Rondônia tem de participar da receita”.

O senador informou a tramitação no Congresso de uma proposta de emenda à Constituição que trata dessa questão no âmbito do chamado pacto federativo.

Agência Senado
Fonte Agência Senado 18/05/2012 ás 18h

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