Governo tentará costurar acordo para salvar reforma do ICMS no Senado

Fonte Agência Brasil 23/05/2013 às 9h

Brasília – Nos próximos 15 dias, o governo tentará costurar um acordo para salvar a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Senado, disseram ontem (22) o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Lindbergh Farias (PT-RJ), e o relator do projeto de resolução sobre o tema, senador Delcídio Amaral (PT-MS). Segundo os parlamentares, ainda existe chance para a proposta que unifica o ICMS interestadual ser aprovada pelo plenário da Casa.

De acordo com os parlamentares, a proposta consiste na retirada em plenário das emendas que incluíram o comércio e os serviços entre os produtos que não teriam a alíquota reduzida para 4% até 2028. Há duas semanas, a CAE aprovou as emendas, contrariando um acordo que previa que apenas os produtos industrializados e agropecuários permaneceriam com alíquota de 7% no fim do processo de unificação do ICMS.

A nova proposta também prevê a diminuição de 12% para 9% das alíquotas do ICMS interestadual para produtos da Zona Franca de Manaus e para o gás natural da Bolívia transportado pelo Mato Grosso do Sul. Além disso, os senadores também estão estudando que os produtos de informática tenham imposto de 9% ou 7% em todo o país, sem distinção entre regiões.

Lindbergh e Delcídio fizeram os comentários depois de mais de duas horas de reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. De acordo com os senadores, ainda existe chance de que os estados aceitem a nova proposta. “Depois que o governo sinalizou que não pode prosseguir com essa proposta, os estados perceberam que teriam a perder caso o ICMS não seja reformulado e o Supremo [Tribunal Federal] edite uma súmula para acabar com a guerra fiscal”, ressaltou Lindbergh.

Hoje pela manhã, a reforma do ICMS foi debatida na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal. Segundo Lindbergh e Delcídio, o secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, disse que sentiu um clima favorável dos estados para que um novo acordo seja feito. “Há disposição até para retornar à proposta original e retirar o comércio e serviço [dos produtos que não teriam a alíquota unificada]”, disse Delcídio.

Em relação à possibilidade de a medida provisória que cria os fundos de compensação para os estados, os parlamentares disseram que o governo poderá incluir esses fundos em algum projeto de lei complementar em tramitação no Congresso. Editada em dezembro do ano passado, a medida provisória perde a validade no próximo dia 6, caso não seja aprovada a tempo pelo Congresso.

“Existem várias possibilidades para manter os fundos caso a medida provisória perca a validade. Uma das opções é acrescentar esses fundos a projetos de lei complementar que já estão em discussão”, disse Lindbergh.

Sobre o desconto de 45% na dívida dos estados e municípios, introduzido em uma emenda pela Câmara dos Deputados ao projeto que prevê a troca dos indexadores, os parlamentares declararam que não existe a possibilidade de o governo manter o abatimento. “O ministro Mantega disse que está comprometido com a responsabilidade fiscal e que não existe possibilidade de o governo seguir com esse projeto caso o desconto seja mantido“, ressaltou Delcídio. Por causa da emenda, o governo decidiu retirar o projeto de pauta.

Cobrado quando uma mercadoria é transportada de um estado para outro, o ICMS interestadual atualmente tem alíquotas diferenciadas para estados mais ou menos desenvolvidos. A unificação da alíquota em 4% até 2028 diminuiria o espaço que os estados têm para dar descontos ou parcelar o pagamento do tributo para atrair investimentos, na prática eliminando a guerra fiscal.

Agência Brasil
Fonte Agência Brasil 23/05/2013 ás 9h

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