Governo tem como calcular perdas dos estados com unificação do ICMS, diz Mantega

Fonte Agência Brasil 21/03/2013 às 19h

 


Brasília – O governo federal tem como calcular as perdas dos estados com a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), disse hoje (21) o ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) que debate o assunto. “Temos, por exemplo, a nota fiscal eletrônica. Não haverá dúvida [sobre os cálculos]”, disse.

Além de reafirmar que a economia crescerá entre 3,5% e 4%, Mantega falou também sobre a importância do fundo de desenvolvimento que será criado para ajudar os estados com mais dificuldades. Segundo o ministro, esse fundo ajudará a melhorar a infraestrutura nessas regiões. “Dará uma alavancada e melhorará o nível de infraestrutura, porque barateará os custos e os recursos, com custo baixo, poderão ser usados em programas de financiamento de estados para empresas [entre outras coisas].”

Durante a tramitação da proposta de unificação do ICMS, dois fundos estão sendo negociados. O primeiro tem montante estimado em R$ 8 bilhões por ano para compensar perdas, mas parte dos governadores quer até R$ 15 bilhões ao ano. O outro fundo é de desenvolvimento regional.

Na audiência, Mantega rebateu acusações de maquiagem na contas públicas. “Eu gostaria que alguém mostrasse que fizemos maquiagem. Não tem maquiagem no Ministério da Fazenda. Fizemos tudo de acordo com a lei”, disse o ministro, ao comentar o uso do Fundo Soberano para atingir a meta de superávit primário no final do ano passado. “Somos fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União e não foi apontada nenhuma irregularidade”, reagiu.

Mantega voltou a defender as desonerações, que só este ano deverão chegar a R$ 50,7 bilhões. De acordo com o ministro, a maioria dos brasileiros é a favor da redução dos impostos que o governo vem fazendo, inclusive nos produtos da cesta básica. “Se perguntar à população, 100% irão aprovar. No caso da cesta básica, por exemplo, isso irá em benefício da população”, disse ele, garantindo que o preço dos produtos da cesta básica já está caindo, embora o processo leve um tempo para surtir efeito. “[A queda] não é imediata porque tem que haver um ajuste entre a indústria e o comércio, que já está ocorrendo.”

O ministro ressaltou que, embora muitos tenham criticado os incentivos concedidos ao setor automobilístico, a desoneração, como em outros casos, ajudou a aumentar as vendas, permitindo um maior repasse de recursos para os estados por meio do fundo de participação. “Não estamos dando bolsa empresa, estamos dando benefícios aos trabalhadores. Além disso, estamos fazendo grande transferência de renda. É claro que, se as empresas não crescerem e não tiverem investimentos, não existirão empregos”, disse ele, defendendo a política econômcia do governo. Ele disse ainda que é possível renegociar os encargos da dívida dos estados retroativamente a janeiro.

Ao deixar a audiência, Mantega evitou comentar o valor do dólar, que chegou a R$ 2 hoje, ressaltando apenas que “câmbio é flutuante” e que a oscilação da moeda norte-americana pode ser um efeito do que vem acontecendo em Chipre.

Perguntado sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que ontem (20) considerou inconstitucional a inclusão de ICMS, bem como do PIS/Pasep e da Cofins na base de cálculo dessas mesmas contribuições sociais incidentes sobre a importação de bens e serviços, Mantega informou que o Ministério da Fazenda pedirá à Corte uma modulação do impacto.

Agência Brasil
Fonte Agência Brasil 21/03/2013 ás 19h

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