Governo não teme guerra federativa por recursos do pré-sal, diz Lobão

Fonte Agência Brasil 19/11/2009 às 0h
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse hoje (3) que considera legítimas as reivindicações dos governadores dos estados não produtores sobre a divisão dos royalties oriundos do petróleo da camada pré-sal.

Segundo ele, o governo federal tentou regular a questão, mas resolveu não mexer na legislação sobre a divisão dos royalties, por causa da reação dos governadores dos estados produtores.

“Não posso reprimir nenhum governador que defenda a posição de seu estado. Não precisa chegar a um confronto mais intenso, mas a defesa de seus pontos de vista é natural, deve ocorrer mesmo”, afirmou, ao participar do programa Bom Dia, Ministro, no estúdio da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Segundo ele, o Fundo Social que será formado com os recursos do pré-sal será destinado a todos os estados, mas a divisão poderá ser feita entre os mais necessitados. “Imagino que possa ser uma regra parecida com o Fundo de Participação dos Municípios”, ressaltou.

Lobão garantiu que os estados produtores de petróleo não perderão nada do que recebem hoje, segundo a proposta do governo. Além disso, serão acrescidos os royalties e as participações especiais dos 30% do que já foram licitados. “Esses estados não teriam razões para quaisquer queixas daqui por diante”, disse.

O ministro também reafirmou que o governo não pensa em reduzir o preço dos combustíveis por causa da descoberta do pré-sal. Segundo ele, um dos caminhos para que os combustíveis custem mais barato no Brasil é a reforma tributária. “Não pagamos um preço elevado, o que há é que o petróleo sai da refinaria por um preço e passa por uma cadeia de transporte, de armazenamento, e sobre tudo isso vêm os impostos, que, se não estivessem na gasolina, estariam na conta de luz, de água”, afirmou.
Agência Brasil
Fonte Agência Brasil 19/11/2009 ás 0h

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