Governo garante que agências reguladoras serão fortalecidas

Fonte Agência Brasil 16/03/2013 às 10h

As agências reguladoras serão fortalecidas, segundo disse ontem (15) a presidenta Dilma Rousseff, após o lançamento do Plano Nacional de Consumo e Cidadania, em Brasília. “O governo vai exigir um nível de composição bastante técnica”, disse ela, segundo informações da Agência Brasil.

A avaliação é que as agências são defensoras do consumidor e devem ser cada vez mais profissionalizadas, com menor interferência política. Nesta semana, a presidenta retirou de tramitação no Congresso o projeto de lei sobre as agências reguladoras, apresentado no governo Lula, que diminuía a autonomia dessas instituições. “Quanto às agências, elas serão necessariamente objeto de um fortalecimento”, acrescentou.

Para Dilma, segundo a reportagem da Agência Brasil, não é preciso anunciar medidas extras para fortalecer as agências. “Dá pra fazer muita coisa com o que já existe”, disse, em entrevista após o anúncio do plano.

Segundo ela, o cumprimento de prazos pelas agências nas respostas aos questionamentos dos consumidores precisa ser respeitado. “Eu tenho hoje no governo uma ideia central. Acredito que o governo tem de cumprir prazo. Sou da época que falar em cumprir prazo não era a prática usual dentro do serviço público. Nós queremos que haja respeito a prazos”.

Lançado ontem (15), o Plano Nacional de Consumo e Cidadania estabelece medidas para garantir a melhoria da qualidade dos serviços ao consumidor e dos produtos ofertados.

 

Agência Brasil
Fonte Agência Brasil 16/03/2013 ás 10h

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