Governo federal assina termos de cooperação para obras olímpicas no Rio

Fonte Ascom – Ministério do Esporte 17/05/2012 às 20h

Governo federal assina termos de cooperação para obras olímpicas no Rio

O governo federal assinou, junto com estado e município do Rio, os termos de cooperação que estabelecem as incumbências dos entes federativos na construção de instalações olímpicas para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, sob a responsabilidade do setor público. Os termos foram assinados pelo Ministério do Esporte, representando a União; a Autoridade Pública Olímpica (APO); o Governo do Estado do Rio de Janeiro; e a Prefeitura do Rio.

O termo celebrado com a prefeitura carioca tem por objetivo “estabelecer as diretrizes para execução dos projetos e das obras dos equipamentos que compõem o Parque Olímpico” dos jogos de 2016 e define que ao governo federal cabe “apoio institucional, técnico e financeiro referente aos custos dos projetos e das obras relacionadas com o parque olímpico, segundo modelagem a ser definida em instrumentos específicos para transferência de recursos ao município”. À prefeitura cabe “o apoio institucional e técnico e o planejamento, licitação, contratação e execução dos projetos e das obras”.

O montante de recursos a serem repassados pelo governo federal será apurado em projeto básico das obras ou complexo de obras objeto da licitação. As instalações-objeto do termo são estádio de handebol, Centro Internacional de Transmissão (IBC), pista de atletismo, velódromo, complexo de tênis e parque aquático.

No caso do estado, o objetivo da cooperação é “estabelecer diretrizes para execução dos projetos de infraestrutura e instalações do Complexo Esportivo de Deodoro e do novo autódromo internacional do Rio”. O compromisso determina que cabe à União “apoio institucional, técnico e financeiro referente aos custos dos projetos e das obras relacionadas com o Complexo Esportivo de Deodoro, segundo modelagem a ser definida em instrumentos específicos para transferência de recursos ao estado”.

Já ao governo estadual compete “o apoio institucional e técnico, a licitação, contratação e execução dos projetos e das obras”. O valor a ser transferido pela União será apurado em projeto executivo da obra ou complexo de obras objeto da licitação. Neste caso, o Ministério do Esporte fornecerá ao estado o projeto executivo do novo autódromo.

As instalações abrangidas pelo acordo são o novo autódromo do Rio, estádio de canoagem slalom, centro de ciclismo BMX, arena de esgrima, Centro Nacional de Pentatlo Moderno Coronel Eric Tinoco Marques, Centro de Hóquei sobre Grama Sargento João Carlos de Oliveira, Centro Nacional de Tiro Esportivo Tenente Guilherme Paraense, Centro Nacional de Hipismo General Eloy Menezes e as áreas comuns dessas instalações.

Em ambos os casos, à APO caberá, além de apoio institucional e técnico, a coordenação da participação dos três entes da federação no que diz respeito ao planejamento e monitoramento da elaboração dos projetos.

Os documentos foram assinados pelo ministro Aldo Rebelo, o presidente da APO, Márcio Fortes, o governador Sérgio Cabral e o prefeito Eduardo Paes. Quando cabível, serão complementados por instrumentos contratuais específicos. O extrato dos documentos foi publicado no Diário Oficial da União no dia 16 de maio e no Diário Oficial do Estado do Rio no dia 17 de maio.

Ascom – Ministério do Esporte
Fonte Ascom – Ministério do Esporte 17/05/2012 ás 20h

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