Governo deve aprender a se comunicar com o mercado de capitais, diz ex-presidente da CVM

Fonte Agência Brasil 19/11/2009 às 0h
O ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Luiz Leonardo Cantidiano, atual titular da Câmara Consultiva do Novo Mercado da BM&F Bovespa, disse  hoje (3) que o anúncio do novo marco regulatório do pré-sal e da capitalização da Petrobras foi feito de forma inadequada, uma vez que ocorreu no meio do pregão da Bolsa de Valores.

“O governo informou mal, no meio do pregão. Acho que devia ter sido antes ou depois”, afirmou Cantidiano. Lembrou que fatos semelhantes aconteceram quando presidiu a CVM, embora sem prejuízos para o mercado. Dois exemplos foram quando o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social  (BNDES) anunciou o programa de apoio ao  setor de energia elétrica e quando o governo anunciou o primeiro reajuste da tarifa de telefonia, em 2003.

Cantidiano quer  conscientizar o governo, por meio de seminário a ser realizado em Brasília, da importância dessa questão. “Infelizmente, ele (governo) atropelou um pouco”. O diretor da CVM, Marcos Barbosa Pinto, apoiou a iniciativa. “Eu acho que todo esforço para conscientizar os cidadãos em geral a respeito da importância do mercado de capitais, da importância da comunicação efetiva com o mercado, deve ser feito.”

 A capitalização da Petrobras não apresenta problemas para os acionistas da estatal, sejam eles majoritários ou minoritários, analisou Cantidiano. “Eu não vejo problema. A lei não exige que o tratamento seja igual. A lei admite que o capital seja formado por bens, direitos ou dinheiro”.

 

Cantidiano participou, no Rio, do seminário Os Desafios do Novo Mercado, promovido pela BM&F Bovespa. Ele destacou que o que não pode haver é um bem ou direito que não tenha relação com o negócio, como seria, por exemplo, a transferência de um hotel.

Cantidianotrabalhou nos últimos seis a oito meses como consultor da Petrobras na questão da capitalização e na discussão do tema com o governo. Disse que se trata de uma megaoperação. “É uma operação grande e, por isso, atípica. Extremamente importante para a companhia”.


As duas questões principais que ele vê em comparação a outras operações de aumento de capital no mercado se referem ao valor e ao fato de que a capitalização da estatal não será realizada imediatamente. “Tem que primeiro aprovar a lei e, depois de aprová-la, tem que convocar a assembleia da Petrobras para fazer”. Confirmou que ainda há várias indefinições para chegar no preço da oferta.

 

O ex-presidente da CVM avaliou que a capitalização da Petrobras diz respeito a uma emissão particular, que não vai a mercado. Ou seja, se trata de uma emissão para os acionistas atuais. Por isso, ele acredita que, em princípio, não haverá impacto imediato. “O que pode ter, e é importante, é um aumento do papel no mercado que pode aumentar a liquidez. Se tiver muito acionista exercendo o direito de preferência, vai haver uma quantidade maior de papel no mercado que, provavelmente depois, vai ser objeto de venda e de transferência”.

 

Cantidiano descartou que a capitalização da Petrobras seja passível  de investigação pela CVM, porque considera que tudo foi informado ao órgão regulador.  “A informação disponível está prestada. Eu não vejo razão nenhuma para qualquer investigação”. Indagado a respeito, o diretor da CVM, Marcos Barbosa Pinto, não quis fazer comentários. "A CVM não comenta operações em curso. É prática da autarquia".

Agência Brasil
Fonte Agência Brasil 19/11/2009 ás 0h

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