Governo desiste de enviar ao Congresso marco regulatório do pré-sal em regime de urgência

Fonte Agência Brasil 19/11/2009 às 0h
O governo não enviará mais ao Congresso o marco regulatório para a exploração do petróleo do pré-sal em regime de urgência constitucional. A informação foi dada pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.

Mais cedo, Lobão havia informado que o regime seria de urgência. Segundo ele, a mudança foi sugerida pelo governador de São Paulo, José Serra (PSDB), durante jantar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), e do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), no Palácio da Alvorada.

Serra argumentou que era preciso mais tempo para o Legislativo analisar as regras do pré-sal. “O presidente da República poderá no curso da votação do projeto solicitar urgência. Isso daqui a 30 dias, 40 dias, a juízo do presidente da República”, disse Lobão, após o jantar.

O ministro informou que será encaminhado um projeto com o modelo regulatório ao Congresso. A mensagem de encaminhamento será entregue por Lula ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP),  hoje (31) durante o lançamento oficial do marco regulatório, marcado para começar às 15h.
Agência Brasil
Fonte Agência Brasil 19/11/2009 ás 0h

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