Getúlio Vargas: sessenta anos de um legado

Fonte Carlos Eduardo Vidigal / Secretaria de Comunicação da UnB 24/08/2014 às 19h
Por Carlos Eduardo Vidigal*

No dia 16 de agosto de 1954, um ajudante de ordens de Getúlio Vargas, major Ernâni Fittipaldi, ao organizar os papéis da mesa do presidente, encontrou um bilhete com a frase “à sanha dos meus inimigos, deixo o legado da minha morte. Só lamento não ter podido fazer pelos humildes tudo aquilo que desejava.”

Como conhecia a letra do presidente, o major imediatamente pensou na hipótese de suicídio, mas ao levar sua preocupação a Getúlio, ouviu apenas o comentário “não é o que estás pensando” (RIBEIRO, José Augusto. A era Vargas, v. 3: agosto 1954, p. 120-121).

Sete dias antes, o ministro da Justiça, Tancredo Neves, divulgara uma nota na qual afirmava que o presidente só deixaria o governo por morte, revolução ou término natural de seu mandato. Não haveria renúncia.

A dramaticidade desses acontecimentos era explicada pelo atentando contra o maior adversário de Getúlio, o jornalista Carlos Lacerda, que desde a Tribuna da Imprensa torpedeava sistematicamente seu governo, com ou sem argumentos plausíveis. No dia 5 de agosto, na rua Toneleros, em Copacabana, um atentado contra Lacerda resultou na morte do major da Aeronáutica, Rubens Vaz, deixando o jornalista ferido no pé. As investigações levaram à identificação do mandante, o chefe da guarda pessoal de Getúlio, Gregório Fortunato.

O suicídio foi, entretanto, uma decorrência de dois conjuntos de forças: as crescentes pressões pela renúncia do presidente e a existência de um legado construído desde o início da chamada “era Vargas” (1930-1945), reconhecido à época pela maioria da sociedade brasileira, portanto um valor a ser preservado.

Renunciar significaria ser lembrado não pelas realizações, mas pela crise de seu segundo ano de governo e pelo atentado da rua Toneleros. Mas o que significava mais precisamente o legado de Vargas?

Getúlio Vargas foi um político versátil: líder de uma revolução (em sentido fraco) e expoente das oligarquias; democrata e autoritário; liberal e dirigista. Em poucas palavras, a herança deixada pela Revolução de 1930 e pela era Vargas, além do período no qual voltou “nos braços do povo” (1951-1954), traduziu-se na incorporação do desenvolvimento econômico como política de Estado, na construção de instituições político-administrativas modernas, para os padrões da época, e na adoção de medidas voltadas para os trabalhadores, resultando na Consolidação das Leis do Trabalho, ainda hoje presente na vida dos brasileiros.

Sem negar o controle estabelecido sobre o movimento operário, a cooptação de intelectuais e artistas e as alianças que envolveram um largo espectro da política nacional, Getúlio iniciou a construção das bases para o desenvolvimento, concebido como um projeto das elites políticas, militares e empresariais. Aos intelectuais foi reservado o papel de colaboradores “orgânicos” do Estado.

Neste ano em que se conclui o terceiro mandato consecutivo de governos do Partido dos Trabalhadores que, em certa medida, resgataram valores do varguismo, duas reflexões se fazem necessárias.

O desenvolvimento na era Vargas, assim como em seu segundo período (1951-1954), transformou-se em um mito para sociedade brasileira, reforçado nos anos JK e no regime militar, assim como na última década. Não era um desenvolvimento tomado em sentido amplo – econômico, social, político e cultural – e como o próprio Vargas reconheceu, não teve como chegar aos humildes, pelo menos até 1954.

Não obstante, foi o suficiente para inspirar os estudos econômicos desenvolvidos no âmbito da Cepal e para contribuir para o surgimento de um pensamento econômico original na América Latina.

A segunda reflexão diz respeito à herança “nacionalista” de Vargas. Como foi reconhecido por Hélio Jaguaribe, em 1958, era um nacionalismo de fins, ou seja, a finalidade era o desenvolvimento brasileiro sob coordenação do Estado (JAGUARIBE, Hélio, O nacionalismo na atualidade brasileira).

Essa concepção não contrariava o modelo de desenvolvimento associado, como foi demonstrado na construção da CSN, e admitia o sacrifício da autonomia em política exterior e na área da defesa. Vargas firmou o Acordo Militar Brasil-Estados Unidos (1952), recusou a proposta de Perón no sentido da promoção da integração latino-americana e avalizou a intervenção norte-americana na Guatemala, em 1954.

Não por acaso, um dossiê produzido pela Embaixada da Argentina no Rio de Janeiro, em julho de 1954, afirmava claramente a dependência do Brasil em relação aos desígnios de Washington, assim como projeto brasileiro de liderar da América do Sul.

Getúlio foi um republicano, nos marcos da tradição republicana do Rio Grande do Sul, ou seja, um republicanismo mesclado com elementos do positivismo e do liberal-conservadorismo. A dimensão social de seu governo se vinculava ao controle dos trabalhadores e, em um segundo momento, às reformas propostas pelo Partido Trabalhista Brasileiro.

Com todos seus limites, provavelmente era uma alternativa melhor do que os projetos políticos do Partido Social Democrático e da União Democrática Nacional.

PERFIL

*Carlos Eduardo Vidigal é professor do Departamento de História, da Universidade de Brasília. Graduado, mestre e especialista em História e doutor em Relações Internacionais, todos pela UnB. Desenvolve estudos na área de História das Relações Internacionais e de Política Internacional, com ênfase nas Relações Internacionais da América Latina, e Relações Brasil-Argentina. Suas pesquisas são sobre História Contemporânea do Cone Sul: poder, conflito e geopolítica; História da América: temas, abordagens, perspectivas; Poder e Política: história do pensamento e da cultura latino-americana.
Carlos Eduardo Vidigal / Secretaria de Comunicação da UnB
Fonte Carlos Eduardo Vidigal / Secretaria de Comunicação da UnB 24/08/2014 ás 19h

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