Flexa Ribeiro defende modernização do Código de Defesa do Consumidor

Fonte Agência Senado 14/03/2013 às 20h

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) comemorou os 23 anos da edição do Código de Defesa do Consumidor e disse que Senado foi palco, nos últimos dois anos, de “batalhas vitoriosas em prol do consumidor brasileiro”. Ele salientou, no entanto, a necessidade de modernização da legislação.

- As leis devem acompanhar as mudanças na sociedade, e não é diferente na esfera do consumo. Felizmente, consolida-se, cada vez mais, uma situação de equilíbrio na relação de consumo, e o Brasil, para a nossa alegria, faz parte do grupo de países que contam com normas avançadas de defesa dos direitos do consumidor – disse o senador.

Autor de projeto que obriga as empresas prestadoras de serviços públicos, como energia e telecomunicaçõe, a oferecer, sem custo adicional, o boleto bancário de cobrança por meio eletrônico, via e-mail, o senador disse que também no âmbito da administração pública avançou a noção de respeito ao consumidor.

- O cidadão está cada vez mais sendo visto como cliente. Os órgãos públicos são vistos como prestadores de serviços, que têm de utilizar instrumentos de mercado para garantir a eficiência de suas organizações - afirmou.

É o que ocorre, avalia o senador, com o Senado, que nos últimos dois anos, melhorou o acesso às suas informações e incentivou a participação dos cidadãos.

 

Agência Senado
Fonte Agência Senado 14/03/2013 ás 20h

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Flexa Ribeiro defende modernização do Código de Defesa do Consumidor