Fiscalização de transporte de produtos perigosos no interior de São Paulo

Fonte Ascom Ibama/SP 05/05/2013 às 13h

São Paulo (03/05/2013) - Na manhã desta quinta-feira, (02) fiscais do Ibama de São José do Rio Preto em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal realizaram operação, no Km 1 da BR 153, Município de Icém, objetivando a fiscalização de transporte interestadual de produtos perigosos.

Durante a ação foram lavrados, pelo Ibama, cinco autos de Infração e apreendidos quatro veículos que realizavam o transporte interestadual de produtos perigosos sem a devida licença ambiental ou em desacordo com as normas vigentes. E ainda, foram lavrados, 52 autos de infração e apreendidos dois veículos pela Polícia Rodoviária Federal. Os autos de infração ambiental totalizaram o valor de R$ 5,5 mil.

A fiscalização de transporte de produtos perigosos tem como objetivo principal a prevenção de acidentes, uma vez que a inobservância das normas vigentes por empresas transportadoras desse tipo de produto podem resultar em graves acidentes.

Vale ressaltar que conforme a legislação, todos aqueles que participam das atividades inerentes a produtos perigosos possuem suas responsabilidades sejam eles, fabricante, transportador, condutor e destinatário.

De acordo com a lei n°9605/98 de Crimes Ambientais, o transporte de produto perigoso sem licença ambiental ou em desacordo com a mesma tem pena prevista de 1 a 6 meses de detenção e multa que varia de R$ 500 a R$10.000.000,00 dependendo da gravidade do fato, situação econômica do infrator e dano ambiental causado.

Somente este ano o Ibama lavrou 11 autos de infração ambiental, em operações em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal, totalizando um valor de R$23 mil reais.

Ascom Ibama/SP
Fonte Ascom Ibama/SP 05/05/2013 ás 13h

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