Fim do uso de cheques aumentou gasto com cartões corporativos, explica secretário da CGU

Fonte Agência Brasil 19/11/2009 às 0h
As despesas com os cartões corporativos do governo federal para suprimento de fundos foram menores neste ano em relação ao ano passado, segundo dados da Controladoria-Geral da União (CGU), representando 0,0004% das despesas correntes.

O secretário executivo da CGU, Luiz Augusto Navarro disse que o valor dos gastos com o cartão corporativo só cresceram neste ano porque foi abolido o uso de cheques para esse tipo de despesa. Assim, a contabilização dessa conta, (chamada conta B) na conta dos cartões, corresponde a um valor nominal maior, mas "na prática, acabou sendo menor que o verificado no ano passado".

Segundo Navarro, decreto presidencial proibiu a conta B (uso de cheques) porque "trazia menos segurança e era menos transparente". Com isso, houve a migração total das despesas para o cartão.

Esta é a razão do crescimento aparente dos gastos totais do cartão corporativo, que segundo o Portal da Transparência representam 44,95% do total dos chamados gastos sigilosos, feitos principalmente em áreas como a Polícia Federal, o Ministério da Defesa, a Abin e a Presidência da República.

Navarro lembrou que em nenhum país do mundo um órgão de segurança pode identificar-se, já que o sigilo faz parte da natureza de seu trabalho. Assim, o cartão é o meio mais recomendado para pagar contas, quando um agente está trabalhando.

No ano passado, os ministros de Estado receberam recomendação do Ministério do Planejamento para não usar os cartões, embora isso não seja ilegal. As despesas em viagens domésticas passaram a ser cobertas com a diária, que também foi adotada para as viagens fora do país.

Geralmente, as despesas com cartão corporativo são feitas em muitos órgãos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário para resolver problemas que exigem solução imediata, como o conserto de uma máquina que realiza um trabalho essencial, ou o remendo de pneu de um carro, para os quais não é necessária licitação.

Dados fornecidos pela CGU mostram que "os gastos com cartão corporativo em 2007 foram de R$ 76,2 milhões, o que representou 0,012% da despesa corrente liquidada (R$ 647 bilhões); as despesas sigilosas naquele ano foram de R$ 16,3 milhões, representando 0,003% da despesa corrente liquidada".

"Em 2008, os gastos com cartão somaram R$ 55,2 milhões, representando 0,008% da despesa corrente liquidada, de R$ 689 bilhões. Os gastos sigilosos, de R$ 18,7 milhões, representaram, novamente, 0,003% da despesa corrente liquidada. Neste ano, até julho, os gastos com cartão, de R$ 34,9 milhões, representam 0,009% da despesa corrente liquidada, de R$ 408 bilhões. Os gastos sigilosos foram de R$ 15,7 milhões, representando 0,004% da despesa corrente liquidada".

Agência Brasil
Fonte Agência Brasil 19/11/2009 ás 0h

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Fim do uso de cheques aumentou gasto com cartões corporativos, explica secretário da CGU