Falta de espaço fiscal justificou vetos a setores incluídos pelo Congresso na desoneração da folha

Fonte Agência Brasil 03/04/2013 às 21h

Brasília – A falta de espaço fiscal justificou os vetos aos setores incluídos pelo Congresso Nacional na desoneração da folha de pagamentos, disse hoje (3) o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Marcio Holland de Brito. De acordo com ele, todas as emendas parlamentares que acrescentaram setores da economia ao texto original da medida provisória foram vetados pela presidenta Dilma Rousseff.

Segundo a Fazenda, a inclusão desses setores provocaria perda adicional de R$ 6,7 bilhões por ano para o governo, sem explicar a fonte de recursos que custearia esses benefícios. “A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que qualquer renúncia fiscal precisa ter fonte de recursos especificada no Orçamento. Como as emendas parlamentares não explicavam de onde viriam esses recursos, o governo não pôde acatar os novos setores na desoneração”, declarou Holland.

Com a ampliação de 15 para 42 setores da economia incluídos no novo regime de contribuição para a Previdência Social, o governo perderá R$ 16 bilhões em 2013 e R$ 19 bilhões no próximo ano. No entanto, o secretário informou que esses impactos estão previstos no Orçamento Geral da União.

Entre os setores não incluídos na desoneração da folha, estão empresas de engenharia, arquitetura, reciclagem, transporte rodoviário de cargas, transporte ferroviário de passageiros, armas, munições e companhias jornalísticas e de radiodifusão. De acordo com o secretário, o número de setores vetados varia conforme o critério de contagem porque existem casos em que um setor da economia engloba vários segmentos. Além disso, vários códigos de produtos especificados nos vetos se referem a um único setor da economia.

Segundo Holland, 15 setores deixaram de entrar na desoneração da folha. No entanto, se forem considerados os segmentos dentro de cada setor, o número sobe para 33. O secretário também explicou que a inclusão de setores no novo modelo precisa de avaliação da equipe econômica e não pode ser determinada apenas por emendas parlamentares. Isso porque existem diversos casos em que empresas de um mesmo setor operam de maneira diferente, portanto a mudança no regime pode beneficiar poucas empresas e punir a maioria.

“A desoneração da folha para setores da economia exige avaliação e conhecimento de cada setor da economia. Em alguns setores da economia, intensidade de trabalho varia entre uma empresa ou outra. Além disso, existem algumas companhias mais verticalizadas e terceirizadas. Precisamos saber se a desoneração vai aumentar o emprego e a formalização, não transformar medidas em punição”, disse Holland.

Agência Brasil
Fonte Agência Brasil 03/04/2013 ás 21h

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