Estatuto da Juventude deverá ser votado na quarta-feira

Fonte Agência Senado 07/04/2013 às 20h

Estatuto da Juventude deverá ser votado na quarta-feira

Deve ser votado na próxima quarta-feira (10), o Estatuto da Juventude (PLC 98/2011), que garante direitos das pessoas de 15 a 29 anos. A matéria foi aprovada no dia 3 de abril na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e um acordo entre os líderes partidários, na quinta-feira (4), garantiu regime de urgência para a votação em Plenário.

O substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS), relator da proposta na CAS, garante o benefício da meia-entrada em eventos culturais e esportivos a jovens estudantes ou comprovadamente carentes. No entanto, a regra não abrange a Copa das Confederações, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, que terão regulamentação específica.

Jovens com renda familiar de até dois salários mínimos terão direito à gratuidade ou desconto no transporte coletivo interestadual. A proposta garante duas vagas gratuitas e duas com desconto de 50% do valor do bilhete.

O projeto também estabelece como competência do poder público promover programas artísticos e culturais voltados para a juventude em emissoras de rádio e televisão e demais meios de comunicação de massa.

 

Agência Senado
Fonte Agência Senado 07/04/2013 ás 20h

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Estatuto da Juventude deverá ser votado na quarta-feira