Estados produtores prometem recorrer ao STF em caso de derrubada de vetos dos royalties

Fonte Agência Brasil 27/02/2013 às 16h

 

Brasília – O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, disse hoje (27) que os parlamentares estão “no caminho errado”. Na hipótese de o Congresso derrubar os vetos presidenciais à lei dos royalties de petróleo, os estados produtores – Espírito Santo e Rio de Janeiro – recorrerão ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo ele, é inútil os deputados e senadores de estados não produtores insistirem na votação dos vetos ao projeto de lei sobre a distribuição dos royalties. “Não adianta a gente insistir neste caminho, porque iremos – os dois estados produtores - ao STF, e o Supremo vai preservar os direitos adquiridos, os contratos já licitados”, disse o governador.

Ele reuniu-se hoje (27) com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a quem pediu que a Casa assuma o papel de condutora de um amplo acordo. Assim, acrescentou o governador, o Senado poderia negociar com os governadores de todos os estados um pacto federativo.

O Espírito Santo e o Rio de Janeiro estão dispostos a manter as regras como estão, para que beneficiem e favoreçam os estados não produtores no caso de um debate sobre o pacto federativo. Renato Casagrande destacou que não só os royalties devem integrar essa pauta. As novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), por exemplo, é um tema que interessa a todos os estados, lembrou o governador.

Agência Brasil
Fonte Agência Brasil 27/02/2013 ás 16h

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Estados produtores prometem recorrer ao STF em caso de derrubada de vetos dos royalties