Especialistas apóiam novas regras para o pré-sal e defendem direitos de estados produtores

Fonte Agência Brasil 19/11/2009 às 0h
Especialistas reunidos nessa quinta-feira em seminário realizado na Coordenadoria dos Programas de Pós Graduação em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ), encaminham hoje (28) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um documento de apoio à maioria das medidas para a região do pré-sal já antecipadas pela comissão interministerial e que deverão ser adotadas como regras no marco regulatório.

O ponto mais polêmico das novas regras, porém, é o direito dos estados produtores continuarem a receber, também no pré-sal, os mesmos percentuais a título de royalties e participações especiais do atual modelo. Praticamente por unanimidade, eles defenderam a manutenção dos direitos dos estados produtores.

“A quase unanimidade dos participantes do seminário é favorável a que, no novo marco regulatório, o Rio de Janeiro e os demais estados produtores continuem a receber o mesmo percentual de royalties e participações especais que já vem recebendo. O entendimento é de que, se houver uma maior participação do estado, do governo federal, que está participação seja feita de tal maneira que não se retire a parcela que eles já têm”.

A informação é do diretor da Coppe, Luiz Pinquelli Rosa. Ele afirmou à Agência Brasil que considera natural que as novas regras prevejam mais recursos para a União, uma vez que a parcela de tributos que será destinada ao governo federal vai aumentar. Por isso ele entende como importante que não haja prejuízos para os estados produtores.

“O percentual tem que ser mantido. Sem prejuízos de acréscimos ao que hoje é apropriado pelo governo, que [varia] de 45% a 50%. Se vai aumentar [a parcela do governo federal], passando para 80% naturalmente haverá mais recursos para a União".

Pinguelli Rosa reiterou que é importante que o Rio mantenha os mesmos percentuais de recursos que já recebe atualmente sobre o volume total da produção. "E que os percentuais adicionais é que sejam destinados a outras políticas - como infraestrutura, energias renováveis, educação, saúde, e outras”.

Durante o debate – que reuniu economistas, políticos e especialistas como Carlos Lessa, do Instituto de Economia da UFRJ, o deputado federal Miro Teixeira, o economista Sebastião Soares e o presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), Fernando Siqueira – foram discutidos os prós e contras do novo modelo, que deverá ser anunciado na segunda-feira.

“Os debatedores demonstraram preocupações com alguns pontos do projeto, mas entendem que algumas coisas parecem caminhar numa boa direção: a idéia de passar do sistema de concessão para o sistema de partilha foi uma ideia bem recebida, assim como a da Petrobras ser a única operadora em qualquer situação dos campos de petróleo do pré-sal".

Ficaram algumas dúvidas, principalmente sobre a criação da nova empresa: eu particularmente acho que é uma solução, outros não concordam. Então este também foi um ponto polêmico”, admitiu o ex-presidente da Eletrobrás.

Pinquelli adiantou o documento a ser encaminhado hoje contém as dúvidas e preocupações sobre pontos específicos como a manutenção ou não dos leilões de áreas e como eles serão feitos.

“Se tudo isto está sendo elaborado [o novo marco regulatório] para o petróleo continuar em um mercado livre de nada adianta fazer um novo marco".

Segundo o professor, parece que o governo está tentando adotar o modelo norueguês com a criação dessa nova empresa e, desta forma, evitar enfrentar os grandes grupos internacionais do petróleo que fazem pressão para participar do pré-sal.

"Então é um meio termo que o governo está encontrando, mas há ainda dúvida sobre qual será de fato o resultado final que [será] anunciado na segunda-feira pelo presidente Lula”.

Agência Brasil
Fonte Agência Brasil 19/11/2009 ás 0h

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