Eduardo Braga diz que fará ajustes mas sem alterar 'essência' da MP dos Portos

Fonte Agência Senado 04/03/2013 às 14h

Vinte anos após a primeira grande reforma em busca da modernização portuária (Lei 8.630/1993), o tema voltou à pauta do Congresso Nacional com a Medida Provisoria 595/2012, que recebeu 645 emendas de senadores e deputados. O relator da matéria comissão mista encarregada de examiná-la, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), anunciou à Agência Senado, nesta segunda-feira (4), que acolherá ajustes que não alterem a essência do texto.

Braga, que é líder do governo no Senado, disse trabalhar com um cronograma que prevê a votação da admissibilidade da MP pela comissão mista em 10 de abril. Até lá, a comissão pretende realizar cinco audiências públicas.

Nas duas primeiras, previstas para esta terça (5) e quarta-feira (6), serão ouvidos representantes dos trabalhadores portuários, que alertam para o risco de a medida provisória fragilizar as relações trabalhistas.

Nos dias 12 e 13, será a vez dos representantes das empresas portuárias e usuários dos portos, bem como especialistas, apresentarem suas posições. Na última audiência, dia 20, serão ouvidos representantes do governo federal.

Diálogo

O líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), disse que foi aberto diálogo entre o governo federal e os trabalhadores portuários. Nesta quarta-feira, a presidente Dilma Rousseff deverá receber dirigentes de centrais sindicais, e um dos assunto na pauta do encontro, na avaliação do senador, será a questão dos portos.

O senador disse que precisa ficar claro um compromisso assumido pelo governo segundo o qual o que é porto público permanece como porto público, "inclusive com o governo ampliando investimentos". Como informou, com cerca de R$ 6,4 bilhões, pretende-se melhorar a infraestrutura e facilitar o acesso aos portos.

Wellington Dias citou o caso do porto de Luís Correia (PI), que não é ligado por ferrovia à capital do estado, Teresina. O líder do PT acrescentou que, assim como em Luís Correia, serão construídas ferrovias e rodovias para acesso a vários portos do país.

Dragagem

Outro ponto que Wellington Dias considera importante é a dragagem. Segundo ele, o governo garante por dez anos o custo da dragagem dos portos, que é muito elevado.

Nos portos públicos, acrescentou, a MP mantém a regra dos contratos com os trabalhadores, "ou seja, não haverá nenhuma redução de direitos".

O líder do PT afirmou que os portos e terminais brasileiros têm capacidade para movimentar, anualmente, 900 milhões de toneladas. Com as medidas previstas na MP, segundo ele, a previsão é de que essa capacidade aumente para dois bilhões de toneladas.

– Isso vai dobrar o número de trabalhadores. Quem pode ser contra um projeto que permite ao Brasil ter uma capacidade de concorrer com outros países e ainda gerando emprego? – questionou.

Gargalos

O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes (SP), alertou para o problema dos contratos celebrados antes da edição da Lei 8.630/1993, e ainda não adaptados a ela, que foi integralmente revogada pela MP 595/2012. De acordo com o senador, a renovação desses contratos é extremamente necessária, para que o país não sofra grandes prejuízos em seu comércio exterior.

Ele afirmou que, se esses contratos não forem acolhidos pelo novo marco regulatório, o resultado prático da ação do governo com a edição da MP será exatamente o contrário do pretendido. E disse temer que o gargalo logístico no Brasil, que já é enorme, aumente ainda mais, provocando grandes dificuldades para o escoamento das safras agrícolas e para outras atividades essenciais, como a exportação de minérios e petróleo.

Anacronismo

O líder do DEM, José Agripino (RN), quer suprimir da MP 595/2012 o órgão gestor de mão de obra (OGMO), que ele considera uma "entidade anacrônica cuja existência não se traduz em benefícios concretos para o país, nem mesmo para os trabalhadores portuários".

Conforme Agripino, a experiência com os terminais de uso privativo (TUPs) demonstra que não se concretizaram os "cenários catastróficos" de opressão dos trabalhadores portuários que, em sua opinião, teriam maior proteção, capacitação e salários que os contratados via OGMO.

Competitividade

A operação dos portos é considerada uma atividade essencial para melhorar a competitividade do país no comércio internacional. Os custos portuários causam impacto nos preços finais dos produtos brasileiros no mercado externo.

Dos 34 portos públicos marítimos sob gestão da Secretaria Especial de Portos, 16 encontram-se delegados, concedidos ou têm sua operação autorizada aos governos estaduais e municipais. Os outros 18 portos marítimos são administrados diretamente pelas Companhias Docas, sociedades de economia mista que tem como acionista majoritário o governo federal.

 

Agência Senado
Fonte Agência Senado 04/03/2013 ás 14h

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