Dia Mundial da Água: desafio é preservação de recursos hídricos

Fonte Sul 21 - EcoAgência 24/03/2013 às 18h

Neste 22 de março, quando se comemora o Dia Mundial da Água, as comemorações apontam para a ampliação das ações pedagógicas, mirando as futuras gerações em uma luta pela sustentabilidade.

A crise ambiental e o aquecimento global apresentam uma das mais graves ameaças à sobrevivência do homem no planeta. O esgotamento de fontes potáveis de água doce pelo consumo frenético e irresponsável aumenta o número de populações sem acesso à principal fonte da vida na terra. Os baixos índices de saneamento básico, a disputa pelo controle das fontes potáveis por grandes corporações, a maciça urbanização, as investidas predatórias do agrobusiness e, no âmbito internacional, tensões e até guerras – mais pelo controle da água do que por sua escassez – além de uma vasta e complicada legislação, acordos e tratados – todas essas questões tornam o tema complexo e exigem atenção de governos e sociedade. Há pelo menos 50 anos a gestão da água está na pauta e na agenda internacional. Neste 22 de março, quando se comemora o Dia Mundial da Água, as comemorações apontam para a ampliação das ações pedagógicas, mirando as futuras gerações em uma luta pela sustentabilidade.

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A água é um recurso abundante, mas finito. E o Brasil, um privilegiado nesta questão. Nosso País detém 12% de toda água doce potável do mundo, mas enfrenta problemas típicos de uma sociedade em desenvolvimento: altos índices de captação para irrigação e custos de tratamento, má distribuição, poluição das fontes e, principalmente, baixos índices de saneamento básico. A poluição de rios, lagos e oceanos e os altos índices de lixo orgânico e industrial que foram acumulando no decorrer das últimas décadas no fundo dos rios, à beira das matas e estradas e até na porta das casas, é resultado da ganância da indústria, do crescimento desordenado das cidades e da falta de educação de grande parcela da população. Felizmente, houve também um processo de conscientização ecológica a partir da organização desta mesma sociedade responsável pelo esgotamento do planeta, capaz de produzir uma massa crítica e provocar um processo de reversão. Talvez a tempo, talvez não.

Responsabilidades
Há mais ou menos 50 anos, o Rio Grande do Sul discutia as primeiras iniciativas legais para reduzir as agressões ao meio ambiente e preservar suas riquezas naturais. Pioneiro nas ações de sustentabilidade, o Estado vive situações paradoxais: é rico em bacias hidrográficas mas, a exemplo do que ocorre em grande parte do País, as fontes de águas abastecem grandes lavouras de arroz ou grandes indústrias, quando não chegam às grandes cidades altamente poluídas por dejetos humanos e industriais, o que eleva os custos de captação e tratamento para fornecimento à população. As alterações climáticas também têm sido frequentes, provocando estiagens e desabastecimento em vastas regiões da fronteira oeste e alcançando, inclusive, áreas abastecidas por represas e poços artesianos que retiram água do aquífero Guarani, na região norte, como é o caso de Erechim.

A seca de 2012, uma das piores do século, no Rio Grande do Sul, exigiu esforços das autoridades públicas no sentido de viabilizar obras de transposição, perfuração de poços, desassoreamento de barragens, entre outras medidas. No entanto, há muito para avançar na questão do abastecimento nas zonas rurais e a agricultura. Implementar atitudes responsáveis, evitar desperdícios e contribuir com a destinação correta dos resíduos é a contribuição que cada cidadão pode e deve dar nesta luta por um planeta mais limpo e habitável, entende o Presidente da Corsan, Arnaldo Dutra.

“Como poder público, devemos garantir políticas permanentes de investimentos e práticas sustentáveis. Como sociedade, é necessário defender que o controle da água não seja submetido aos interesses do capital. A gestão desse bem está diretamente relacionada ao exercício da cidadania e à sobrevivência da humanidade no planeta”, diz.

Um dos grandes desafios das autoridades públicas é garantir água de qualidade às regiões mais pobres e aos menos favorecidos. Neste sentido, a humanidade recebeu uma boa notícia: no primeiro semestre de 2012 o mundo alcançou, antes do prazo, a meta de reduzir pela metade a quantidade de pessoas sem acesso à água potável. O resultado foi divulgado pelo relatório Progressos sobre Água Potável e Saneamento 2012, publicado em parceria pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e UNICEF. Ampliar este número até 2015 era um dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), traçado pelas Nações Unidas.

Controle
A pesquisa mostra que, na última década, mais de dois bilhões de pessoas conseguiram acesso a fontes de água potável. Ao final de 2010, 89% da população mundial, 6,1 bilhões de pessoas haviam alcançado este direito. Apesar dos índices positivos, 783 milhões ainda estão fora desta porcentagem. E, ainda mais alarmante, é a disparidade entre países e classes sociais. Na América Latina, 90% das pessoas têm acesso a fontes melhoradas de abastecimento de água, 31% a mais do que na África Subsaariana. “Não adianta comemorar 98% aqui enquanto o norte não tem. Precisamos aproximar e reduzir desigualdades”, reconhece Dutra.

O presidente da autarquia estatal, que atende 325 cidades gaúchas, sabe bem da disputa política e ideológica que é pano de fundo do debate sobre uma possível privatização da água e que teve seu auge, no Rio Grande do Sul, durante o governo de Yeda Crusius. Os defensores das teorias econômicas neoliberais, de máxima desregulação do mercado, saudaram a iniciativa. O Governo do Estado, em mãos do PSDB, incentivou a disputa. Findo o mesmo, já sob o comando de um governo de esquerda (Tarso Genro, do PT), mais voltado à valorização das instâncias públicas, a disputa arrefeceu. Apenas os municípios de Uruguaiana e São Gabriel conseguiram terceirizar seus serviços, retirando-os da alçada da Corsan.

O dirigente lembra da preocupação mundial sobre a questão da água como bem finito e do poder de quem detiver o controle sobre ela. E que os municípios gaúchos que resolveram privatizar seus serviços foram movidos por uma suposta deficiência na prestação dos serviços da estatal. O ‘case’ pode ser aplicado a qualquer cidade do mundo, incluindo países como França e Inglaterra que experimentaram esta privatização e viram o preço da água aumentar. “O setor privado pôs olho grande, vendo a água como fonte de recursos e lucros”, afirma. “Buscamos melhoria na qualidade do nosso serviço e uma aproximação com os prefeitos, mostramos que podíamos ser uma boa alternativa e ganhamos um grau de confiança que nos permitiu isolar essas duas situações”.

Saneamento
A capital gaúcha é resultado deste quadro. Aqui, no lago Guaíba, que serve de ponto de captação da água fornecida para milhares de residências, elas chegam poluídas dos rios Jacuí, Sinos e Gravataí. Somada às toneladas de lixo residencial despejadas pela população local, a captação e a limpeza da água em Porto Alegre torna-se um processo complexo e caro. Por isso, o Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) investe em educação ambiental e em saneamento, através do Programa Integrado Sócio Ambiental (PISA). O objetivo do programa, que iniciou em 2005 e deve encerrar este ano, é estender a rede de esgoto pluvial e cloacal da cidade, principalmente da zona sul, para despoluir as fontes. Quando estiver pronto, a capacidade de tratamento de esgotos da cidade, hoje em apenas 27%, deverá saltar para 80%, informa o Coordenador da Equipe de Educação Ambiental do departamento, Gustavo Falcão. “A separação do esgoto pluvial do cloacal evita que joguemos esgoto sem tratamento no Guaíba. Isto foi feito na bacia do Arroio Dilúvio e agora na Zona Sul”, explica Falcão.

A administração municipal também tem trabalhado a educação para separação correta do lixo, evitando a contaminação dos arroios e do lago. Assim, quando a estação de tratamento da Serraria estiver pronta, 50% do esgoto da área central da capital, incluindo a ponta da Usina do Gasômetro, terá tratamento antes de ser despejado no Guaíba. A Zona Norte será atendida em seguida, com a construção de uma estação de tratamento próxima a Fiergs. Hoje, quem recebe este esgoto não tratado da região é o rio Gravataí. Encerrado o programa, é possível imaginar o Guaíba despoluído, a praia de Ipanema liberada para banhos e a captação de uma água muito mais limpa para consumo. A prefeitura trabalha com um Plano B, no futuro, que é captar água menos poluída do rio Jacuí.
Rio Grande do Sul precisa retomar protagonismo nas políticas de recursos hídricos

No comando da Agapan, Francisco Milanez alerta para a situação dos recursos hídricos no Rio Grande do Sul, principalmente após as mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional no novo Código Florestal. Mudanças climáticas já estão gerando secas e falta de água em regiões que não imaginávamos – como Erechim – e regiões da fronteira oeste, no pampa gaúcho, vem sofrendo nos últimos anos com alterações climáticas.

“Há 20 anos duas importantes bacias hidrográficas, a do rio Santa Maria e do litoral norte, enfrentam falta de água”, alerta. A situação pode se ampliar. A bacia do Rio dos Sinos é frágil e enfrenta secas periódicas. Segundo ele, a reforma do Código Florestal reduziu drasticamente as perspectivas de recompor as áreas de proteção natural, como nascentes de rios, e aumentou as possibilidades de ocorrer erosão. “Nos próximos anos teremos mais secas, falta de águas e enchentes”, alerta.

Parece paradoxal, mas não é. O estado foi pioneiro nacional em termos de politicas de recursos hídricos – mas, segundo ele, hoje estamos atrasados. “A implantação da Política Nacional de Recursos Hídricos é muito lenta, falta decisão política e há grande pressão por parte de setor agrícola, do agronegócio”, reconhece. Segundo ele, as pessoas não querem que sejam regulamentadas as bacias hidrográficas porque não querem pagar pelo uso da água. “Mas é isto que vai garantir a água no futuro, senão vão pagar pelo próprio fracasso”, diz. Milanez entende que o novo Código Florestal reduz as áreas de proteção e que caminha a passos lentos a implementação das agências e a administração das bacias hidrográficas. Para um estado que iniciou a resistência à privatização da água, é preocupante.

“No fundo, quando todos tiverem que pagar pelo uso da água, teremos mecanismos e meios para uso mais racional para reduzir perdas e valorizar esse bem (a água)”, entende o Diretor do Departamento de Recursos Hídricos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Marco Mendonça. Segundo ele, o grande eixo urbano e industrial da região metropolitana e serra, onde a produção industrial e o saneamento são fundamentais, sofrem esgotamento em função da escassez de recursos, caso da bacia dos rio dos Sinos.
Mendonça informa que o Rio Grande do Sul possui 25 bacias hidrográficas, e nelas foram criados 25 comitês de bacias. Mas a maioria está atrasada na elaboração de seus planos de bacias. Destas, três são especiais e enfrentam demanda excessiva, portanto não estão recebendo outorgas: Sinos, Gravataí e Santa Maria (na fronteira Oeste). A metade sul do RS tem um peso enorme da irrigação, principalmente do arroz. Responde por 90% da demanda de água captada dos rios em várzeas, enquanto no País este numero cai para 70%.

Há também, conflitos entre fornecimento de energia elétrica e turismo, em muitos municípios principalmente do norte do estado, na bacia do Rio Uruguai, em virtude de projetos de construção de barragens e hidrelétricas. A região norte convive também com bacias sobrecarregadas pela suinocultura. “Hoje cumprimos nossa função de órgão ambiental com dificuldades, é difícil fazer gestão da forma como foi estruturado todo o órgão. Precisamos investir em mais pessoal e equipamentos”, diz Mendonça, anunciando, para o futuro, monitoramento via satélites da situação dos recursos hídricos em convênio com a Agência Nacional das Águas (ANA) e Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

O técnico lembra, também, do pioneirismo gaúcho na criação desta forma de gestão compartilhada entre sociedade e estado. “O Primeiro comitê de bacias criado no Brasil é o do Sinos, que acaba de fazer 25 anos”. O comitê do Gravataí foi o segundo. “Ainda temos este papel pioneiro de gestão compartilhada com a sociedade”, orgulha-se. Segundo ele, um dado determinante nas futuras políticas públicas é o investimento em armazenamento. Afinal, alterações e fenômenos climáticos obrigam a governos investirem na prevenção. “Temos que nos acostumar com feitos extremos, isto aconteceu no passado e vai continuar acontecendo”.

 

Sul 21 - EcoAgência
Fonte Sul 21 - EcoAgência 24/03/2013 ás 18h

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